O Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde - Avante Social, entidade responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da zona norte, em Sorocaba, e que foi alvo de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na manhã de quarta-feira (7), nega irregularidades trabalhistas, inadimplência salarial ou descumprimento de obrigações legais ou contratuais. A ação do ministério resultou em multas de R$ 1 milhão por conta de problemas trabalhistas e estruturais. O chefe regional da Fiscalização do MTE, Ubiratan Vieira, por sua vez, reafirmou ontem (8) que as denúncias foram constatadas como verdadeiras. No dia dos fatos, a reportagem também conversou com o coordenador administrativo da UPA, Emanuel Souza, que também responde pela Avante Social.

Por meio de nota enviada na tarde de ontem para a reportagem, a Avante alega que “(...) tais alegações não correspondem à realidade dos fatos e carecem de respaldo técnico e fático (...) que todas as inconformidades pontuais eventualmente apontadas durante fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foram integralmente e tempestivamente sanadas, especialmente aquelas relacionadas às exigências do Corpo de Bombeiros e aos procedimentos operacionais referentes ao fornecimento de alimentação aos colaboradores”.

A nota também indica que “(...) não corresponde à realidade qualquer narrativa que sugira precarização das relações de trabalho, irregularidade nos pagamentos ou falhas estruturais na gestão de pessoal”. E que “(...) todos os salários, vencimentos, benefícios e direitos trabalhistas encontram-se rigorosamente em dia, abrangendo funcionários administrativos, colaboradores operacionais, profissionais da assistência à saúde e, de maneira expressa, os serviços médicos contratados, em estrita observância à legislação vigente.”

A entidade alega também que mantém controles administrativos, financeiros e trabalhistas permanentes, “auditáveis e compatíveis com os princípios da legalidade, transparência e boa-fé objetiva.”

A nota finaliza que a Avante “reafirma seu compromisso institucional com o cumprimento rigoroso das normas legais e contratuais, com a valorização dos profissionais que atuam na unidade e com a prestação contínua, segura e qualificada dos serviços de saúde à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), permanecendo à disposição dos órgãos de fiscalização e dos veículos de informação para quaisquer esclarecimentos adicionais.”

Do outro lado, o chefe do MTE Ubiratan Vieira informa que a ação de fiscalização na UPA se originou a partir de denúncias feitas ao sindicato da categoria, que a Avante recebeu oito autuações e que mais estão a caminho. (Da Redação)