O avanço institucional para a proteção dos direitos e o combate e erradicação do trabalho infantil foi destacado pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, nas comemorações pelos 25 anos da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho (Coordinfância). Realizado no final de dezembro, o evento foi marcado pelo lançamento de um livro que celebra o histórico de atuação da coordenadoria desde 2000 e reúne artigos sobre desafios e avanços no enfrentamento ao trabalho infantil no país. O livro está disponível na íntegra no site do MPT: www.mpt.mp.br.

“A estruturação da Coordinfância representou um avanço institucional decisivo ao estabelecer diretrizes nacionais e oferecer suporte técnico e estratégico para nossa atuação. Também conferiu uniformidade, coerência e racionalidade ao trabalho de procuradoras e procuradores do Trabalho para a proteção dos direitos da infância e adolescência”, declarou.

Gláucio de Oliveira afirmou que, ao longo desses 25 anos, a Coordinfância fez muito mais que reprimir o trabalho precoce. “Ela educou, formou consciências, organizou redes, inspirou políticas públicas, enfrentou interesses econômicos poderosos, sempre em nome de um projeto irrenunciável: garantir que toda criança e todo adolescente tenham assegurado o direito de sonhar, crescer e aprender em plenitude”, afirmou.

A titular da Coordinfância, Fernanda Brito Pereira, destacou que a coordenadoria foi criada para organizar o trabalho de procuradoras e procuradores “que se indignavam diante da invisibilidade e da naturalização do trabalho infantil”. Ela observou que a Coordinfância foi a primeira coordenadoria temática do MPT e, ao longo de 25 anos, contribuiu para que avanços significativos acontecessem como a indução de políticas públicas para prevenção e erradicação do trabalho infantil.

Ao falar sobre a importância do trabalho da Coordinfância, a vice-coordenadora nacional, Luisa Carvalho Rodrigues, observou que a erradicação do trabalho infantil e a proteção da infância e da adolescência continuam a representar desafios urgentes. Ela ressaltou que a publicação do livro é um marco fundamental que, além de registrar 25 anos de uma história relevante, aborda temas fundamentais e fornece subsídios relevantes para quem atua no combate às várias formas de exploração do trabalho infantil. “Esperamos que a leitura inspire e contribua para que possamos garantir infâncias e adolescências plenas, plurais, protegidas e livres de trabalho infantil”, afirmou.

O livro

O livro “25 anos de atuação da Coordinfância: prioridade absoluta e proteção integral de crianças e adolescentes” revisita a trajetória institucional do MPT e destaca o compromisso coletivo para garantir o direito fundamental ao não trabalho. Os artigos abordam desde os impactos do trabalho infantil e as experiências bem-sucedidas de combate ao problema _ como o Programa Descubra (MG) e o MPT na Escola na Amazônia Ocidental _­ até temas emergentes, como a exploração em mídias sociais, os efeitos das mudanças climáticas sobre a infância, a proteção de crianças e adolescentes migrantes e o enfrentamento ao trabalho infantil doméstico sob recortes de raça e gênero.

Também ganham destaque análises sobre exploração sexual, responsabilização de plataformas digitais, acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes e o papel da aprendizagem profissional na prevenção. Resultado do trabalho de dezenas de pesquisadores e instituições, o livro reafirma a necessidade de esforços intersetoriais para superar o quadro atual e cumprir os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Meta 8.7 dos ODS, que prevê a eliminação do trabalho infantil em todas as suas formas.

A publicação tem ainda produções do projeto MPT na Escola, que mobilizou mais de um milhão de estudantes em 2024, reforçando o protagonismo de crianças e adolescentes como ferramenta essencial na defesa de direitos.