Os municípios de Alumínio e Ribeirão Branco firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com a Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba (Saúde Pública) para a implantação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) até o ano de 2027. Os acordos foram formalizados no dia 17 de dezembro de 2025 e estabelecem prazos distintos para a entrada em funcionamento dos serviços.

Pelo compromisso assumido, o município de Alumínio deverá implantar o CAPs, com equipe completa de recursos humanos, até 26 de setembro de 2027. Já Ribeirão Branco se comprometeu a colocar o equipamento de saúde mental em funcionamento até 31 de dezembro de 2027, conforme consta no termo firmado com o Ministério Público.

Os CAPs são serviços públicos de saúde mental abertos à comunidade e voltados ao atendimento de pessoas em sofrimento psíquico, incluindo aquelas que enfrentam problemas relacionados ao uso prejudicial de álcool e outras drogas. As unidades contam com equipes multiprofissionais, formadas por médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, entre outros profissionais, e oferecem cuidado contínuo, acompanhamento clínico, apoio psicossocial e suporte às famílias, além de atuar de forma integrada com a rede de saúde.

De acordo com o promotor de Justiça Thiago Henriques Bernini Ramos, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) irá acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos pelos municípios e o processo de implantação dos serviços, a fim de garantir o acesso da população ao atendimento em saúde mental.

A reportagem procurou as prefeituras de Alumínio e Ribeirão Branco para comentar os acordos e detalhar o planejamento para a implantação dos CAPs, mas não obteve retorno.

Caroline Mendes