Prefeituras da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) reforçam a proibição do uso de fogos de artifício com estampido (barulho). A medida segue a Lei Estadual nº 17.389/2021, que proíbe a fabricação, comercialização, transporte e soltura de fogos barulhentos em todo o Estado de São Paulo.

Cidades como Sorocaba, Itu, Boituva, Tatuí, Ibiúna, São Roque, Mairinque e Itapetininga intensificaram campanhas de conscientização para alertar a população sobre os riscos do barulho excessivo e as penalidades previstas em lei.

Segundo as administrações municipais, o uso de fogos com estampido pode causar crises sensoriais em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), agravar problemas de saúde em idosos e doentes, além de provocar pânico, fugas, ferimentos e até a morte de animais domésticos e silvestres.

Em São Roque, a prefeitura informou que segue integralmente a legislação estadual. O descumprimento da norma pode gerar multas de até R$ 5.100 para pessoas físicas e até R$ 11.600 para pessoas jurídicas. Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp (11) 4784-9633, com envio de localização e vídeo que comprove a infração.

Já em Itapetininga, além da lei estadual, a Lei Municipal nº 6.212/2017 também proíbe a soltura de fogos e rojões barulhentos. No município, a multa é de R$ 3 mil para pessoas físicas e de R$ 10 mil para empresas. Denúncias podem ser feitas à Guarda Civil Municipal pelo telefone 153, que funciona 24 horas por dia.

As prefeituras destacam que continuam permitidos apenas os chamados fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem barulho ou com ruídos mínimos. A orientação é que a população opte por esse tipo de celebração, considerada mais segura e inclusiva.

As campanhas reforçam que celebrar com responsabilidade é respeitar a lei e proteger a vida, garantindo que todos possam aproveitar as festas de fim de ano com segurança e empatia. (Maria Clara Campos - programa de estágio)