A Prefeitura de Itapetininga publicou um decreto que regulamenta o uso de armas longas por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) durante o horário de expediente. A medida consta no Semanário Oficial Eletrônico do município, edição de 9 de dezembro, e autoriza o porte de armamentos como fuzis, carabinas e espingardas em ações da corporação.

O decreto estabelece normas para a utilização desse tipo de armamento, mas não apresenta informações detalhadas sobre a quantidade de armas que poderão ser usadas, se haverá compra de novos equipamentos, qual será o investimento público envolvido nem quando a medida começará a ser aplicada de forma efetiva.

Regulamentação

Em resposta aos questionamentos enviados, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Itapetininga diz que a publicação do decreto tem caráter “protocolar” e tem como objetivo regulamentar e justificar o uso das armas de forma específica, de acordo com metodologias exigidas por órgãos federais.

Segundo a administração municipal, a regulamentação atende a exigências legais e busca estabelecer critérios para o uso do armamento por agentes habilitados da Guarda Civil Municipal.

Treinamento

O Executivo afirma que a GCM já realiza capacitações e treinamentos periódicos para a operação de armas longas, em cumprimento às exigências de órgãos federais. No entanto, não foram informados detalhes sobre carga horária, conteúdo dos cursos, responsáveis pela capacitação ou se haverá treinamento adicional específico após a publicação do decreto.

De acordo com o município, a fiscalização do uso dos armamentos é feita diariamente por agentes supervisores e pela Corregedoria da Guarda Civil Municipal.

Armamento disponível

Ainda segundo a Prefeitura, a corporação já dispõe atualmente de armas longas, como espingardas e carabinas. Em nota oficial, o Cruzeiro do Sul foi informado também que há previsão de aquisição de novos armamentos no próximo ano, condicionada à previsão orçamentária.

Na resposta, a administração municipal afirma que o uso das armas longas e a capacitação dos agentes são considerados fundamentais para ampliar a segurança da comunidade e dos próprios guardas civis municipais, especialmente durante ações de patrulhamento preventivo de bens públicos e de combate à criminalidade.

O município, no entanto, não apresentou informações sobre eventuais mudanças no cenário de segurança pública, aumento de ocorrências ou recomendações técnicas específicas que tenham motivado a edição do decreto neste momento.

Informações pendentes 

Entre os pontos que ainda não foram detalhados pela administração municipal estão a previsão de início da aplicação prática da medida, se o uso das armas longas será restrito a grupos específicos dentro da GCM ou autorizado a todo o efetivo, além dos custos envolvidos na aquisição e manutenção do armamento. (João Frizo)