Apesar da 8ª fase da Operação 404 ter derrubado 535 sites e aplicativos de pirataria no fim de novembro, a venda de TV Box ilegais segue sendo realizada de forma aberta em Sorocaba. A operação, realizada em 27 de novembro, também resultou no cumprimento de 44 mandados de busca e apreensão e em sete prisões em diferentes regiões do País. Ainda assim, na cidade, os equipamentos continuam sendo facilmente encontrados no comércio.

O Cruzeiro do Sul visitou algumas lojas de Sorocaba em busca do produto. Em um dos estabelecimentos, o vendedor ofereceu um aparelho “já desbloqueado”, com cerca de 400 canais, pelo valor de R$ 500, com desconto para pagamento à vista e opção de parcelamento. Segundo ele, o produto tem alta procura.

Em outro local, a oferta era diferente: o equipamento custava R$ 180, mas exigia o pagamento de uma mensalidade de R$ 30 para manutenção do serviço, modelo comum em sistemas de transmissão pirata.

Dados da Receita Federal indicam que cerca de um terço da população brasileira utiliza equipamentos de TV Box de forma irregular. Já a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que aproximadamente 1,6 milhão de aparelhos já foram retirados do mercado brasileiro. A agência acrescentou que seu laboratório antipirataria bloqueou mais de 47 mil sites e endereços IP relacionados a transmissões ilegais.

A Operação 404

A Operação 404, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, está em andamento desde 2019. Ao longo das etapas, diversos sites e aplicativos foram fechados no Brasil. Em algumas fases, incluindo a oitava, a ação contou com cooperação internacional, envolvendo países como Argentina, Equador, Paraguai, Peru e Reino Unido.

O que diz a legislação?

A comercialização e o uso de TV Box pirata são crimes no Brasil. O artigo 184 do Código Penal prevê pena de dois a quatro anos de reclusão para quem reproduz, vende ou distribui conteúdo protegido sem autorização.

A Lei nº 14.815/2024 ampliou os poderes da Ancine, permitindo a determinação de bloqueios imediatos de conteúdos ilegais junto aos provedores de internet. Os investigados também podem responder por associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A Anatel alerta ainda que a comercialização e o uso de produtos de telecomunicações não homologados estão sujeitos a sanções administrativas, que vão de advertência à multa. Caso o equipamento utilize radiofrequência, o usuário pode incorrer em crime previsto na Lei nº 9.472/1997, com pena de dois a quatro anos de detenção.

Aparelhos apreendidos

Em 19 de novembro, o Cruzeiro do Sul noticiou a entrega de seis mil minicomputadores reaproveitados a partir de TV Box irregulares apreendidos. A Receita Federal de Sorocaba informou que outras formas de reaproveitamento dos equipamentos estão sendo realizadas e estudadas em parceria com universidades.