A Prefeitura de Sorocaba reforça que termina na próxima segunda-feira (22) o prazo para adesão ao MegaRefis, Programa de Regularização Fiscal do Município. A iniciativa permite que contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa façam negociação com descontos em multas e juros, além de opções de parcelamento. A adesão pode ser feita de forma on-line, pelo site https://tinyurl.com/megarefis2025, ou presencialmente no Centro Municipal de Prevenção e Conciliação (Concilia), localizado na rua Frei Galvão, 229, Vila Santana, e também nas Casas do Cidadão Zeladoria.

Os descontos variam conforme a forma de pagamento. Para quitação à vista, o contribuinte obtém 100% de desconto na multa e 95% nos juros de mora. O parcelamento em até três vezes concede redução de 90% da multa e dos juros. De quatro a 12 parcelas, o desconto é de 80%; de 13 a 24 parcelas, 60%; de 25 a 36, 55%; de 37 a 48, 50%; de 49 a 60 parcelas, 40%; e de 61 a 240 parcelas, 30%.

Neste ano, o programa traz como novidade a possibilidade de parcelamento em até 320 vezes para empresas com débitos iguais ou superiores a R$ 1 milhão, com redução de 20% na multa e nos juros. Outras informações estão disponíveis no site da Prefeitura de Sorocaba, em www.sorocaba.sp.gov.br. (Da Redação, com Prefeitura de Sorocaba)