Abrindo a pauta de ontem (9) da sessão ordinária da Câmara de Sorocaba, os vereadores rejeitaram o Veto Parcial nº 21/2025, imposto pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 614/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. O governo municipal havia vetado 61 emendas parlamentares, argumentando inconsistências técnicas, orçamentárias e jurídicas capazes de comprometer a coerência do planejamento plurianual. A Comissão de Economia, Finanças, Orçamentos e Parcerias concordou com os argumentos do Executivo, afirmando que as emendas vetadas extrapolavam as atribuições do Legislativo ao criarem despesas sem previsão de custeio ou interferirem na execução administrativa.

Durante o debate, o líder do Governo, vereador João Donizeti (União Brasil), defendeu o veto citando pareceres anteriores da Comissão de Economia que já identificavam problemas técnicos nas emendas propostas por 14 vereadores. O presidente da Comissão, Cristiano Passos (Republicanos), também reforçou que os dispositivos vetados apresentavam vícios formais e materiais que poderiam gerar ações de inconstitucionalidade caso integrassem o texto final. Segundo ele, mesmo com a derrubada do parecer, as emendas continuariam com entraves jurídicos que impediriam sua execução prática.

A oposição, entretanto, reagiu. Toninho Corredor (Agir) criticou o impedimento de propostas voltadas ao esporte, lamentando que Sorocaba ainda não possua pista oficial de atletismo ou piscina pública, e defendendo a derrubada do veto para permitir investimentos previstos de R$ 1 milhão.

Raul Marcelo (PSOL) reforçou a viabilidade orçamentária de algumas emendas rejeitadas. Izídio de Brito (PT) destacou o papel propositivo dos vereadores no processo orçamentário e defendeu que ousadia responsável deve compor a atuação legislativa. Já Ítalo Moreira (PSC) afirmou que diversas emendas de sua autoria — incluindo ações nas áreas de tecnologia, segurança e cultura — tiveram parecer favorável da Comissão, mas ainda assim foram vetadas pelo Executivo.

Após longo debate, o veto parcial foi rejeitado por 16 votos contrários e sete favoráveis, garantindo a permanência das emendas no texto final do PPA. Diversos vereadores também usaram o tempo após a votação para justificar seus votos, evidenciando a profunda divisão entre Legislativo e Executivo quanto à construção do planejamento plurianual.

Orçamento

Na sequência, os parlamentares aprovaram, em discussão única, a redação final do Projeto de Lei nº 709/2025, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Sorocaba para 2026. O orçamento prevê R$ 6,016 bilhões em receitas para o próximo ano e recebeu expressivo volume de participação legislativa: das 1130 emendas apresentadas, 982 foram aprovadas. As maiores dotações orçamentárias contemplam a Secretaria da Educação, com R$ 1,137 bilhão, e a Secretaria da Saúde, com R$ 1,107 bilhão. Também se destacam as pastas de Mobilidade (R$ 489,4 milhões), Fazenda (R$ 293,6 milhões), Parcerias (R$ 243,6 milhões) e Meio Ambiente e Proteção Animal (R$ 234,7 milhões).

O Executivo ressaltou que o projeto cumpre os percentuais constitucionais mínimos para Educação e Saúde. Na Educação, serão aplicados 27,06% das receitas de impostos — acima dos 25% exigidos — totalizando R$ 882,8 milhões distribuídos entre ensino infantil, fundamental e Fundeb. Na Saúde, os investimentos alcançarão 25,72% das receitas, superando o mínimo obrigatório de 15%, com R$ 834,2 milhões previstos para custeio, pessoal e investimentos. Com a aprovação da redação final, o orçamento de 2026 segue agora para sanção do Executivo. (Da Redação)