O prefeito afastado de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), sofreu mais um revés no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na quarta-feira (3), o Tribunal recusou um novo recurso de sua defesa no âmbito da Operação Copia e Cola, que investiga suspeitas de corrupção e desvio de verbas públicas na saúde municipal. Esta é a terceira tentativa, sem sucesso, de reverter seu afastamento do cargo. A decisão deverá ser publicada hoje (5).

O recurso negado foi apresentado na forma de embargos de declaração, instrumento usado para questionar eventuais omissões, contradições ou pontos obscuros de decisões judiciais. Documentos do processo indicam uma sequência de ações da defesa entre novembro e início de dezembro, incluindo novos embargos, petições de esclarecimento e manifestações do Ministério Público Federal. Em todas as ocasiões, o Tribunal — por meio do ministro Sebastião Reis Júnior — rejeitou os pedidos, mantendo integralmente os efeitos da decisão que havia negado o habeas corpus.

Embargos de declaração

O STJ destacou que, para análise dos embargos, é necessária a demonstração de que a decisão contestada apresenta ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, conforme o artigo 619 do Código de Processo Penal. “Sugerimos a leitura do dispositivo do CPP”, conclui o comunicado oficial. O artigo mencionado disciplina justamente o uso dos embargos de declaração no processo penal, destinados a sanar esses tipos de vícios.

Os registros processuais também demonstram acompanhamento próximo do Ministério Público Federal, que foi intimado eletronicamente das decisões e apresentou manifestações formais ao longo do trâmite. O caso segue sob sigilo conduzido pela Polícia Federal e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Nas últimas semanas, o empresário Marco Mott, o pastor Josivaldo Batista de Souza e sua esposa, Simone Souza (cunhada de Manga), também investigados na Operação Copia e Cola, obtiveram decisões liminares substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares. Simone foi beneficiada por habeas corpus, após ser considerada foragida. Já o afastamento de 180 dias de Manga, determinado pelo TRF-3, permanece em vigor.

O que diz a defesa?

A defesa do prefeito afastado foi questionada sobre a possibilidade de novos recursos ao STJ ou ao Supremo Tribunal Federal, mas informou que não comentaria a respeito. (Da Redação)