Em segunda discussão na Câmara de Sorocaba, o Projeto de Lei nº 706/2025, que cria o Cartão de Identificação para Pessoas com Diabetes, destinado à fixação visível no interior dos veículos automotores, preferencialmente no para-brisa, foi aprovada. A proposta, do vereador Rafael Militão (Republicanos), tem caráter exclusivamente informativo e busca facilitar o reconhecimento da condição de saúde do condutor ou passageiro em situações de emergência, especialmente quando sintomas de hipoglicemia — como confusão mental, sonolência, tontura ou alteração de comportamento — possam ser confundidos com sinais de ingestão de álcool.

O texto estabelece que o cartão não gera qualquer privilégio de estacionamento ou prioridade no tráfego, funcionando apenas como instrumento de identificação. O projeto prevê ainda que o Poder Executivo poderá regulamentar o modelo do cartão, os procedimentos para solicitação e emissão, bem como a forma de comprovação da condição de saúde. Na justificativa, o autor destaca que complicações do diabetes podem demandar atendimento imediato e que a rápida identificação da situação reduz riscos ao paciente, além de orientar adequadamente autoridades e equipes de socorro.

“Essa identificação pode realmente salvar uma vida em caso de acidente e auxiliar no caso de blitz, pois a hipoglicemia é muito confundida com embriaguez”, afirmou o vereador.

Oitiva

O Projeto de Lei nº 173/2025, de autoria do vereador João Donizeti (União), que institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação, segue para oitiva da Secretaria da Educação a pedido do autor. A proposta define diretrizes, objetivos e princípios para atendimento integral a esse público, abrangendo setores como educação, saúde, cultura, trabalho e assistência social.

O projeto estabelece que pessoas com altas habilidades podem se destacar em áreas como saberes acadêmicos, artes, psicomotricidade e interação social, e prevê ações como capacitação de profissionais, criação de cadastro municipal, estímulo a parcerias, atendimento especializado e elaboração de plano municipal de apoio. O projeto também ressalta que a coexistência de outras neurodivergências não exclui direitos, e busca combater negligência e discriminação. (Da Redação)