A Câmara de Sorocaba deveria votar nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei nº 93/2025, que autoriza a doação de um terreno público de 5,4 mil metros quadrados no Jardim São Carlos, zona sul, para a Associação Cristã de Assistência Plena (Acap). A proposta, enviada pelo Executivo em regime de urgência, prevê a desafetação da área -- hoje classificada como bem de uso especial -- e sua transferência à entidade mediante encargos e condição resolutiva. A votação seria na sessão extraordinária do Legislativo que foi cancelada às 18h de segunda-feira (1).

A assessoria da Câmara informou que “quando houver uma nova sessão extraordinária, uma nova pauta será feita, podendo repetir [os projetos] ou não”. A atitude da Casa Legislativa mostra o tamanho da polêmica. Apesar de a prefeitura argumentar que a medida tem forte interesse social e representa economia aos cofres públicos, a doação tem gerado questionamentos sobre transparência, contrapartidas e impactos urbanísticos. O terreno está avaliado em R$ 6.978.843,80.

Conforme o projeto assinado pelo prefeito Fernando Martins (PSD), a Acap deverá utilizar o espaço para construir sua nova sede e implantar um centro de convivência gratuito à comunidade, com atividades culturais, socioeducativas e de lazer. A entidade, que atua desde 1996 no acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, afirma ter realizado mais de 13 mil atendimentos, distribuído 2,6 milhões de refeições e promovido cerca de 1.900 reintegrações sociais. Para o Executivo, esses números justificam a dispensa de licitação -- amparada pelo artigo 76 da Lei 14.133/2021 e pela Lei Orgânica do Município -- e demonstram vantagem socioeconômica na doação.

A ONG mantém vínculos com o vereador Pastor Luis Santos (Republicanos), presidente da Câmara. Sua assessoria confirmou que ele foi o fundador da Acap e que se afastou da entidade em 2004, ao iniciar sua trajetória pública. Informou ainda que sua esposa trabalha na instituição com contrato regido pela CLT.
O terreno em questão fica nas esquinas das ruas Professor Magalhães de Noronha, Professor Daniel Pereira e Professora Francisca Vaz de Almeida, na zona sul de Sorocaba, próximo à rodovia Raposo Tavares e cercado por residências de alto padrão.

Apesar da relevância da área, muitos moradores afirmam desconhecer o projeto. Um aposentado de 87 anos, que preferiu não se identificar, disse não ter sido informado sobre a doação. “Moro aqui há anos e ninguém veio me falar nada disso. Como assim doar? Então eu também preciso de doação”, afirma, apontando para a pilha de areia e folhas que recolhia por conta própria em uma praça próxima. Já um motorista de 46 anos, que também preferiu não se identificar, avaliou que o projeto dificilmente será aprovado. “É muito polêmico. Dar um terreno assim, de graça?”, afirma. Ambos disseram não saber o que faz a Acap.

O texto do projeto determina que a entidade terá 24 meses para iniciar as obras e 72 meses para concluí-las, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa. A Acap também deverá manter funcionamento contínuo do centro de convivência e não poderá utilizar o imóvel para fins distintos dos previstos. Caso descumpra as condições, o terreno retorna automaticamente ao patrimônio municipal, sem direito a indenização.