O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) confirmou que a Prefeitura de Sorocaba ainda não apresentou qualquer defesa ou recurso relacionado à autuação por irregularidades no recinto do elefante Sandro, mantido no Zoológico Municipal Quinzinho de Barros. Segundo o órgão federal, o município tem 20 dias, contados do recebimento da notificação, para protocolar defesa administrativa ou aderir a uma das soluções legais previstas. Até o momento, segundo apuração realizada com as partes nesta segunda-feira (1º), nenhuma manifestação foi registrada.

Relembre o caso

O elefante Sandro, mantido no Zoológico Municipal Quinzinho de Barros, é alvo de debates judiciais e administrativos há vários anos devido às condições do recinto e ao possível encaminhamento do animal a um santuário no Mato Grosso. Desde 2008, fiscalizações apontam irregularidades estruturais no espaço, como falta de profundidade no tanque, altura insuficiente do teto interno, desgaste na área de contenção e ausência de sombreamento adequado. O caso é acompanhado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e envolve uma ação civil pública que discute a transferência do animal.

A autuação mais recente foi emitida em 17 de setembro, durante fiscalização que constatou descumprimento da Instrução Normativa nº 07/2015. O relatório identificou altura do teto inferior ao mínimo exigido, tanque de água mais raso do que o previsto e falta de sombreamento no recinto externo. Com base nessas irregularidades, o Ibama aplicou multa diária de R$ 1.100, válida até que o espaço seja adequado ou até a transferência do animal para um local que atenda aos parâmetros federais.

Além das penalidades administrativas, o Ibama encaminhou o caso ao Ministério Público para análise na esfera criminal, procedimento que corre paralelamente ao processo judicial já existente sobre o destino do animal.

Prefeitura diz não ter sido notificada

Questionada novamente na segunda-feira após a confirmação do Ibama, a Prefeitura de Sorocaba reafirmou que não foi notificada e desconhece a autuação.

Contexto

As informações da fiscalização integram os documentos enviados ao Ministério Público do Estado de São Paulo, que acompanha ação civil pública sobre a possível transferência do elefante para um santuário na Chapada dos Guimarães (MT). O material também foi remetido à Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos e à Promotoria Criminal para avaliação de eventual crime ambiental.

(Murilo Aguiar - programa de estágio)