O ex-prefeito de Ibiúna Fábio Bello de Oliveira (PMDB) é um dos condenados por improbidade administrativa, ou seja, atos ilegais ou contra os princípios da administração pública — no caso, por fraude em licitação de merenda escolar. Junto com os demais envolvidos — ex-diretor de licitações e contratos administrativos da prefeitura, o sócio administrador de uma empresa e a própria pessoa jurídica —, todos deverão ressarcir o erário e pagar multa civil, além de terem os direitos políticos suspensos e são proibidos de efetuar negócios futuros com o Poder Público. O ex-prefeito afirma que vai recorrer.

Segundo informações do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), o objetivo do contrato era a elaboração, preparo e fornecimento da alimentação dos estudantes, no entanto, a empresa contratada apenas elaborava cardápios e fornecia os insumos, o preparo continuou sendo realizado pelas merendeiras da Prefeitura de Ibiúna.

CPI

A fraude teria acontecido durante o terceiro mandato de Fábio em Ibiúna, em 2015. Segundo o vereador Carlinhos Marques (Podemos), o ex-prefeito teria planos de terceirizar todo o serviço de merenda das escolas. Até então, a compra dos insumos era realizada e os funcionários municipais faziam o preparo e serviam as refeições para as crianças. “Foi aberta uma licitação, impugnada pelo Tribunal de Contas, e depois o prefeito da época fez um contrato emergencial nas férias com uma empresa que já tinha um histórico de fraudes em um esquema que ficou conhecido com ‘Máfia da Merenda’. O empresário em questão já tinha sido preso inclusive após uma denúncia do MP Estadual. Havia inúmeras irregularidades, desde superfaturamento, até funcionários do município que trabalhavam com uniforme da empresa terceirizada”, contou o vereador.

Segundo o parlamentar, o custo da merenda teria aumentado três vezes mais do o valor do modelo anterior. “O Conselho Municipal de Alimentação Escolar encaminhou um documento a Câmara apontando que o cardápio não atendia as necessidades e que havia muitas reclamações”, explicou.

Após o contrato de emergência com a empresa, que já era de conhecimento dos vereadores que estava envolvida com fraudes, o parlamentar sugeriu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Juntamente com a abertura da CPI, o vereador enviou as documentações ao MP, que deu continuidade as investigações. A denúncia no Legisltaivo foi arquivada pelos vereadores pouco depois, e o Fábio Bello rescindiu o contrato após a repercussão da CPI.

Ex-prefeito

O ex-prefeito se pronunciou por meio de nota. “Estamos recorrendo da decisão, da qual temos confiança na reforma da sentença. Inclusive que o próprio MP é contraditório ao falar para que prestaram o serviço e não foi pago, depois que não prestaram o serviço e que havia sido pago, o qual ficou provado através de documentos. O que demonstra uma insegurança jurídica. Confiando na Justiça, aguardaremos o desfecho no Egrégio Tribunal. Temos a certeza de que a verdade será esclarecida. Contudo, não podemos passar mais informações sobre o processo, que corre em segredo de justiça”, diz o documento.