A Prefeitura de Sorocaba prorrogou pela sétima vez, e novamente de forma considerada “excepcional”, o contrato com a empresa responsável pelo aterro sanitário que recebe o lixo da cidade. O novo aditivo, válido por dois meses — entre 25 de setembro e 24 de novembro — foi publicado na segunda-feira (24) no Jornal do Município. O valor total é de R$ 5.073.600,00, o equivalente a mais de R$ 2,5 milhões por mês. Trata-se de um dos serviços mais caros da administração, que acumula cifras milionárias desde 2020, quando o contrato original entrou em vigor.

A prorrogação tem provocado questionamentos no Legislativo, especialmente quanto à legalidade e motivação da medida. Isso porque o município utilizou como base jurídica um artigo da antiga Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), formalmente revogada em dezembro de 2023 pela Lei 14.133/2021. A prefeitura, entretanto, afirma que não há irregularidade: contratos firmados sob a legislação anterior continuam regidos por ela até o fim de sua vigência, incluindo eventuais prorrogações.

Prefeitura vê economia

A Prefeitura de Sorocaba, inclusive, esclarece que o acordo não se trata de um contrato emergencial, mas de uma extensão prevista de forma excepcional. O contrato inicial, assinado em março de 2020, tinha duração regular de 60 meses, renováveis por mais 12 meses, totalizando 72 meses. Segundo a administração, o município está apenas utilizando essa prerrogativa para garantir a continuidade da destinação final do lixo, considerada um serviço essencial e inadiável para a saúde pública e a proteção ambiental.

Ainda de acordo com o Executivo, cada prorrogação foi precedida por pesquisa de mercado que demonstrou vantagem econômica significativa. A prefeitura afirma haver economia anual de R$ 12,27 milhões, já que o valor pago atualmente estaria cerca de 40% abaixo dos preços praticados por outras empresas especializadas no setor. Por esse motivo, diz a nota, a manutenção do contrato seria financeiramente vantajosa até que a nova licitação seja concluída.

A administração acrescenta que o novo edital está em elaboração e em tramitação interna, mas não apresentou prazo para sua conclusão.

Câmara está de olho

A prática de sucessivas prorrogações, todas classificadas como “excepcionais”, entrou no radar da Câmara. O vereador Ítalo Moreira (União) apresentou questionamentos formais por meio de um requerimento protocolado, no qual exige que a prefeitura apresente parecer jurídico, justificativa técnica, estudos de vantajosidade, processo administrativo completo e o cronograma do novo certame. Ele também cobra explicações sobre como uma prorrogação baseada em uma lei já revogada pode ser considerada válida. (T.R.)