O abastecimento de água de Araçoiaba da Serra e Salto de Pirapora, municípios da Região Metropolitana de Sorocaba, voltou ao centro de uma disputa jurídica envolvendo a Sabesp, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a concessionária Águas de Araçoiaba da Serra. Informações obtidas pelo Cruzeiro do Sul apontam que novas movimentações judiciais pressionam a Sabesp a regularizar o tratamento de esgoto lançado no Rio Pirapora, manancial que abastece as duas cidades. A concessionária local afirma que a Sabesp não estaria realizando o tratamento adequado, enquanto o MP sustenta que irregularidades foram comprovadas por perícia técnica.

O órgão ajuizou, em abril, uma ação civil pública cobrando que a Sabesp cumpra normas ambientais e impeça novos episódios de despejo de esgoto bruto no rio e nos córregos da região. A ação, baseada em denúncias e laudos laboratoriais enviados pela Águas de Araçoiaba da Serra e confirmados pelo corpo técnico do MP, resultou na concessão de uma liminar obrigando a companhia estadual a apresentar relatórios contínuos, readequar seus processos e garantir padrões legais de tratamento. O Tribunal de Justiça tem recebido manifestações frequentes do MP e documentos anexados pelas partes desde o deferimento da medida.

De acordo com o MP, mesmo após a liminar, a concessionária Águas de Araçoiaba relata descumprimentos constantes, o que motivou novas movimentações judiciais. O juiz responsável determinou a intimação da Sabesp para comprovar que está atendendo às exigências, sob pena de multas e outras medidas de coerção. O processo segue em tramitação, com despachos recentes que incluem pedidos de informações adicionais à Cetesb e a outros órgãos.

A Sabesp, por sua vez, nega irregularidades e afirma que realiza a coleta, o afastamento e o tratamento dos esgotos de Salto de Pirapora de maneira adequada. Em nota, declarou que não há despejo de esgoto sem tratamento no Rio Pirapora, que o efluente tratado atende aos parâmetros legais e que os relatórios exigidos pela Justiça já vêm sendo apresentados. A estatal também reforçou que atua dentro das normas ambientais e que eventuais variações na qualidade da água estariam dentro dos limites reconhecidos pela Cetesb.

A Águas de Araçoiaba da Serra foi procurada para comentar o caso, mas não respondeu até as 19h de ontem (28). O espaço segue aberto para manifestação. Com o processo avançando no Tribunal de Justiça, o caso deve ganhar novos desdobramentos. O juiz Alexandre de Mello Guerra já determinou que órgãos ambientais verifiquem diretamente eventuais descumprimentos, enquanto as multas permanecem ativas. O desfecho dependerá dos próximos laudos e da análise judicial sobre a real situação do Rio Pirapora. (Tom Rocha)