O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autuou a Prefeitura de Sorocaba após fiscalização realizada em 17 de setembro de 2025, ao constatar que o elefante Sandro permanece em um recinto que descumpre normas federais para manutenção da espécie. A autuação prevê multa diária de R$ 1.100 enquanto o animal estiver em ambiente considerado irregular pelo órgão federal. A penalidade passou a contar a partir do próprio dia 17.

A fiscalização foi conduzida durante a Operação Cage, que avaliou as estruturas do Parque Zoológico Municipal Quinzinho de Barros. O relatório técnico aponta que o recinto não cumpre diversos requisitos definidos pela Instrução Normativa nº 07/2015, que estabelece parâmetros mínimos para o manejo de elefantes em cativeiro.

Motivos da autuação

Entre as irregularidades identificadas, os fiscais registraram que o tanque disponível ao animal possui profundidade inferior à prevista na norma, medindo cerca de 1,2 metro, quando o mínimo exigido é de 2 metros.

A equipe também constatou que o cambiamento — área de recolhimento interno — possui altura estrutural inferior aos 6 metros determinados pela regulamentação. O teto do espaço chega a tocar o dorso do animal, indicando ausência de conformidade com o padrão previsto para garantir movimentação adequada. A fiscalização também apontou falta de sombra suficiente no recinto externo.

O relatório registra ainda a presença de cerca elétrica e de um fosso como barreiras físicas. Segundo o Ibama, esses elementos não são recomendados para a manutenção da espécie e representam risco de lesões, ficando fora das especificações técnicas previstas pelo órgão. A inspeção também observou desgaste estrutural na área interna, incluindo infiltrações e trincas.

Os fiscais apontaram que as inadequações persistem desde normativas anteriores, incluindo a Instrução Normativa nº 169/2008, que já estabelecia parâmetros semelhantes. Para o órgão federal, a manutenção do elefante em condições incompatíveis com as normas caracteriza maus-tratos de forma continuada. As irregularidades, segundo o documento, existem há pelo menos 17 anos.

Após elaboração da infração, o Ibama encaminhou o caso ao Ministério Público Federal, que instaurou notícia de fato para análise criminal. O MPF concluiu que a atribuição para tratar do tema é do Ministério Público do Estado de São Paulo, uma vez que o caso envolve animal que não integra listas federais de ameaça. A documentação foi então remetida à Promotoria de Justiça de Sorocaba.

O relatório de fiscalização também indica que as responsabilidades podem alcançar a administração municipal e profissionais técnicos vinculados ao zoológico, conforme as atribuições previstas na legislação de fauna. O processo administrativo segue em análise no Ibama, com possibilidade de apresentação de defesa e recursos por parte da Prefeitura.

A autuação passa agora a integrar o conjunto de informações avaliadas pelo Ministério Público estadual, que acompanha processo judicial em andamento referente ao destino do elefante Sandro. Em despacho recente, o Ministério Público determinou o envio do material à Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, responsável por atuar em segunda instância na ação civil pública relacionada ao caso, além de encaminhar o conteúdo à Promotoria de Justiça Criminal para análise de possível crime ambiental. Após esses encaminhamentos, o procedimento foi arquivado na Promotoria do Meio Ambiente.

O que dizem os envolvidos

A reportagem procurou a Prefeitura de Sorocaba, que informou, por meio de nota, não ter sido notificada e desconhecer a autuação.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) afirmou que o processo está em grau de recurso e, por isso, não é possível prever quando será julgado, uma vez que ainda depende de manifestações das partes.

O Ibama também foi questionado pelo Cruzeiro do Sul sobre a autuação, mas, até o momento, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestações.

(Murilo Aguiar - programa de estágio)