Um dos projetos analisados na sessão de hoje (27) na Câmara de Sorocaba será relacionado à saúde mental na cidade. Em votação em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 631/2025, de autoria do vereador Cícero João (Agir), institui no calendário oficial de Sorocaba a Semana Municipal do “Não Te Julgo, Te Ajudo”, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de setembro, com o objetivo de promover a conscientização sobre transtornos psicológicos, como depressão, ansiedade, síndrome do pânico, angústia e outros pensamentos intrusivos, e suas consequências, como a automutilação e os pensamentos suicidas.

Para tanto, serão estimuladas atividades educativas voltadas à promoção da saúde mental e à prevenção de seus agravos, mediante ações de acolhimento e valorização da vida, especialmente em ambientes da rede escolar municipal e comunitários. Também deverão ser apoiadas iniciativas da sociedade civil, de instituições educacionais e de entidades das áreas de saúde e assistência que promovam a conscientização sobre o tema.

Durante a Semana do “Não Te Julgo, Te Ajudo”, poderão ser promovidos eventos como palestras, rodas de conversa, oficinas temáticas, apresentações culturais e outras atividades educativas. Também poderão ser distribuídos materiais informativos, como cartilhas, panfletos e livros relacionados à saúde mental, automutilação e prevenção ao suicídio, além da realização de campanhas de sensibilização nas mídias sociais.

Na justificativa do projeto de lei, o vereador Cícero João cita dados da Organização Mundial da Saúde que indicam uma alta incidência de transtornos mentais no mundo, com uma em cada quatro pessoas sendo afetada em algum momento da vida. “No Brasil, pesquisas indicam que aproximadamente 23 milhões de pessoas necessitam de algum cuidado em saúde mental, seja contínuo ou eventual, representando cerca de 12% da população geral”, afirma Cícero João, observando que esse quadro foi agravado pela pandemia de Covid 19.

“Botão do Pânico do Idoso”

Outro projeto, em primeira discussão, é o Projeto de Lei nº 563/2025, de autoria do vereador Luis Santos (Republicanos), que propõe a criação do “Botão do Pânico do Idoso” em Sorocaba, um dispositivo digital voltado à proteção imediata de pessoas com 60 anos ou mais em situação de violência ou risco iminente.

A iniciativa se fundamenta no Estatuto do Idoso e prevê que o botão seja disponibilizado em formato de aplicativo, permitindo o envio instantâneo de alerta à Guarda Civil Municipal sempre que o usuário se sentir ameaçado. Uma vez acionado, o sistema deverá acionar equipes especializadas para atendimento emergencial, com possibilidade de mobilização simultânea dos serviços de saúde e assistência social.

O projeto estabelece que o dispositivo poderá ser solicitado diretamente pelo idoso, por familiares mediante comprovação de risco ou por órgãos e entidades que acompanham casos de violência contra essa população.

Para o vereador, o “Botão do Pânico do Idoso” representa uma política pública de proteção de alto impacto social, capaz de inibir agressões, aumentar a sensação de segurança e reforçar a autonomia de quem vive sozinho ou enfrenta maior fragilidade física ou emocional.

SOS

Também em votação, o Projeto de Lei nº 282/2025 propõe a renovação da declaração de Utilidade Pública do Serviço de Obras Sociais SOS, instituição fundada em 1968 e referência na rede socioassistencial do município. A justificativa detalha a atuação contínua da entidade em serviços como acolhimento 24 horas, abordagem social, triagem, reintegração psicossocial e execução de medidas socioeducativas, todos em parceria com a Prefeitura. O autor do projeto, Ítalo Moreira (União), reforça que o SOS cumpre integralmente os requisitos legais e desempenha papel essencial no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. (Da Redação)