A Regional Sorocaba do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou, na manhã de ontem (26), cinco novas autuações contra a empresa responsável pelas obras do parque temático Cacau Park, que está sendo construído às margens da rodovia Castello Branco (SP-280), em Itu, Região Metropolitana de Sorocaba. Com isso, o empreendimento já acumula seis autos de infração. A empresa tem até a próxima terça-feira (2 de dezembro) para apresentar uma série de documentos exigidos pela fiscalização. As obras são executadas por uma empreiteira terceirizada.

Segundo Ubiratan Vieira, chefe da fiscalização do MTE em Sorocaba e região, a equipe identificou um quadro considerado extremamente grave no canteiro de obras. Entre as principais irregularidades, foi constatada a falta de saneamento básico mínimo, com banheiros em condições inadequadas, sem água, sem limpeza e em número insuficiente para o contingente de trabalhadores. A fiscalização ainda tenta confirmar o número exato de instalações sanitárias disponíveis, ponto que, conforme o MTE, não pôde ser verificado completamente.

Há também denúncias de que dejetos humanos estariam sendo descartados diretamente no solo, devido à ausência de um biodigestor ou fossa séptica funcional, o que configura risco biológico severo e potencial contaminação ambiental.

Outro ponto crítico é a falta de água potável adequada nas frentes de trabalho. Os auditores relataram que a água oferecida seria insuficiente, quente ou disponibilizada sem condições mínimas de higiene, o que contraria diretamente as Normas Regulamentadoras 18 e 24. Diante do trabalho pesado realizado a céu aberto, a situação coloca os operários em risco de desidratação.

As condições de alimentação e alojamento também chamaram a atenção da fiscalização. Em alguns casos, os alojamentos apresentam condições inadequadas e há relatos de supressão de refeições previstas na Convenção Coletiva de Trabalho, comprometendo descanso, saúde e segurança dos trabalhadores.

A investigação indica ainda indícios de jornada exaustiva, com trabalhadores atuando habitualmente aos domingos e feriados, sem descanso semanal remunerado e sem acordo coletivo que autorize essas escalas. De acordo com o MTE, esse tipo de prática pode caracterizar um dos elementos do trabalho análogo à escravidão, conforme a legislação brasileira.

Além disso, foi constatada a falta de fornecimento adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), bem como ausência de reposição, expondo os trabalhadores a diversos riscos físicos, químicos e ambientais no exercício de suas funções.

Condições desumanas

Ubiratan Vieira explica que a ação no parque temático Cacau Park foi intensificada após denúncias encaminhadas ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, do Mobiliário e de Cerâmicas de Itu e Região, que apontavam possíveis condições desumanas e degradantes no canteiro de obras. O chefe da fiscalização diz que mais de 400 trabalhadores atuam na construção do parque, contratados por uma empreiteira terceirizada.

Empresa se defende

Em nota enviada ao Cruzeiro do Sul, a Cacau Park, empresa responsável pelas obras do parque temático, afirma que “reitera seu compromisso inegociável com a legalidade, a dignidade, a segurança e o bem-estar dos trabalhadores envolvidos na implementação do empreendimento, que será motivo de orgulho para a região e para o Brasil”.

Diz ainda colaborar “de forma ativa, transparente e irrestrita com as autoridades. Todas as informações e documentos solicitados estão sendo compilados e serão protocolados com os devidos esclarecimentos rigorosamente dentro do prazo estabelecido. Temos convicção de que, com a análise dos fatos e documentos apresentados, as questões levantadas serão elucidadas”.

A Cacau Park anuncia que, para esta fase das obras — que seguirá por mais alguns meses —, contratou “empresas especializadas em cada segmento, as quais são responsáveis diretas pela gestão de seus funcionários. No entanto, tais empresas são periodicamente fiscalizadas para que possamos garantir o cumprimento da legislação trabalhista”.

O Cruzeiro do Sul também questionou a empreiteira que executa as obras sobre as irregularidades, como falta de saneamento básico, descarte de dejetos no solo, ausência de água potável, condições inadequadas de alojamento e alimentação, falta de EPIs e jornada exaustiva, entre outros pontos. No entanto, as respostas não foram enviadas até as 19h de ontem. O espaço segue aberto. (Da Redação)