Com receita estimada em R$ 6,016 bilhões, o orçamento de Sorocaba para 2026 foi aprovado, por unanimidade, em segunda discussão, com 982 emendas, na sessão de ontem (25) da Câmara. A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 recebeu, no total, 1.130 emendas parlamentares para análise, sendo que 437 foram apresentadas em primeira discussão e 693 em segunda. Todos os parlamentares apresentaram emendas. Com a aprovação, o projeto da LOA segue agora para a Comissão de Redação e deverá ser aprovado em definitivo no mês de dezembro. Alguns vereadores apontaram ausências ou pouco dinheiro para algumas áreas, como de entidades sociais, Secretaria da Mulher e construção de pista de atletismo.

A LOA integra o conjunto das três principais peças de planejamento orçamentário previstas na Constituição Federal, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Trata-se do instrumento que transforma, em ações concretas no curto prazo, as diretrizes e metas estabelecidas pelo PPA, definindo de forma detalhada as receitas a serem arrecadadas e as despesas que poderão ser realizadas pelo poder público no exercício financeiro do ano seguinte, no caso, 2026.

A Secretaria da Educação, com R$ 1,137 bilhão, e a Secretaria da Saúde, com R$ 1,107 bilhão, apresentam os maiores orçamentos por pasta, seguidas pela Secretaria de Mobilidade (R$ 489,4 milhões); Secretaria da Fazenda (R$ 293,6 milhões); Secretaria de Parcerias (R$ 243,6 milhões); Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal (R$ 234,7 milhões); Secretaria de Serviços Públicos e Obras (R$ 195,3 milhões); e Secretaria de Recursos Humanos (R$ 145,4 milhões).

O que foi debatido na 2ª discussão

Como prevê o Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 709/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a LOA do Município, foi o único incluído na pauta da sessão, comandada pelo presidente da Casa, vereador Luis Santos (Republicanos), e pelo vice-presidente Caio Oliveira (Republicanos). Após ser discutido em audiências públicas na Câmara, quando todas as secretarias e demais órgãos do poder público municipal expuseram seus dados para o próximo ano, o projeto de lei passou pela análise da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Cristiano Passos (Republicanos) e formada pelos vereadores Caio Oliveira (Republicanos) e Henri Arida (MDB), que emitiram seus pareceres sobre o projeto de lei e sobre as emendas apresentadas.

Passos falou sobre a tramitação do projeto na Casa e destacou alguns dados da LOA. Também informou aos demais vereadores que, por razão do Veto Parcial 21/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA), nove emendas de texto __ e não impositivas __ receberam parecer pela rejeição, além de repassar orientações para adequações de algumas emendas a entidades ligadas ao esporte. “Já tivemos muitas discussões sobre os prazos de pagamento das emendas e é isso o que a gente não quer”, frisou.

Sem dinheiro para o social, pasta da Mulher e pistas

Toninho Corredor (Agir) lamentou que duas de suas emendas (597 e 598), prevendo a construção da pista oficial de atletismo, tenham recebido parecer contrário, pela rejeição, lembrando que as mesmas também foram incluídas no Plano Plurianual. Passos reforçou que ambas foram vetadas no PPA. Já o vice-presidente Caio Oliveira (Republicanos) fez questão de ressaltar a importância das emendas impositivas para as entidades sociais. “Com nossas emendas, ajudamos o Município, as entidades e também os times de alto rendimento da cidade”, frisou.

Na sequência, Izídio de Brito (PT) parabenizou o trabalho da Comissão de Economia e citou diversas promessas do atual Governo que não foram cumpridas até o momento. Da mesma forma, Iara Bernardi (PT) questionou a aplicação do orçamento bilionário das pastas da saúde e educação, cobrando fiscalização da execução orçamentária e citando, ainda, que diversas entidades sociais ainda não receberam as emendas impositivas de 2025. Já a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) disse discordar da proposta que, em sua opinião, não prevê recursos para áreas importantes, como a Secretaria da Mulher, por exemplo. (Da Redação)

CPI da Saúde realiza segundo dia de trabalho amanhã

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os contratos da área de saúde na gestão municipal do governo Rodrigo Manga, por conta da Operação Copia e Cola (deflagrada no dia 6 de novembro), seguirão amanhã (27), em seu segundo dia.
Tudo dependia da agenda parlamentar dos vereadores da comissão, e foi decidido que ela acontecerá depois da sessão ordinária, prevista para começar às 9h. A expectativa é que comece ainda na parte da manhã.
A CPI da Saúde segue ampliando o cerco documental sobre a gestão dos contratos de saúde em Sorocaba e preparando o terreno para a fase de oitivas. Logo na abertura da CPI, que ocorreu no dia 18 de novembro, o presidente, Cláudio Sorocaba (PSD), afirmou que, num primeiro momento, seriam solicitados os documentos para, posteriormente, convocar as testemunhas. Esses documentos chegaram no começo da semana. A vereadora Iara Bernardi pediu a convocação de 31 pessoas para as oitivas. Já a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) solicitou que sejam ouvidos munícipes que aguardam em filas de espera na saúde em Sorocaba.
Vale lembrar que a Câmara Municipal terá a última sessão ordinária no dia 11 de dezembro. No dia 15, entra em recesso parlamentar. A primeira sessão ordinária de 2026 só acontece no dia 3 de fevereiro. E os trabalhos da CPI, em teoria, ficarão atrelados a essa agenda. (Da Redação)