O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp), o projeto de lei que atualiza o ranqueamento dos Municípios Turísticos e amplia de 70 para 78 o número de Estâncias Turísticas paulistas. A proposta, segundo o governo, foi baseada no resultado dos estudos técnicos elaborados pela Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP), conforme determina a lei complementar nº 1.261/2015, responsável pela classificação e revisão periódica dos municípios turísticos.

Com o novo ranqueamento, oito Municípios de Interesse Turístico (MITs) foram promovidos à categoria de Estância, após atenderem integralmente aos critérios legais. As oito estâncias com menor pontuação – que em ciclos anteriores poderiam retornar à condição de MIT – foram mantidas, já que a legislação permite que o estado tenha até 80 Estâncias Turísticas.

A nova configuração passa a contemplar 78 Estâncias Turísticas e 136 Municípios de Interesse Turístico (MITs), com acesso a recursos para obras de infraestrutura turística pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), vinculado à pasta estadual de turismo. Em agosto deste ano, a Alesp aprovou, por unanimidade, a titulação de 70 novos Municípios de Interesse Turístico, elevando o total para 214 MITs.

Agora, a proposta aguarda votação pelos deputados estaduais. (Da Redação)