A disputa judicial envolvendo o destino do elefante Sandro, mantido no Zoológico Municipal “Quinzinho de Barros”, em Sorocaba, ganha novos contornos com a proximidade do recesso judiciário. Um despacho de 14 de novembro permitiu a inclusão de um amicus curiae (uma terceira parte interessada) e determinou que a Prefeitura de Sorocaba e o Ministério Público se manifestassem. Com o recesso começando daqui a menos de um mês, em 20 de dezembro, os prazos ficam suspensos até 6 de janeiro, e, na prática, só voltam a fluir em 21 de janeiro, devido às férias dos advogados previstas em lei. O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que, por estar em grau de recurso, não é possível prever a data do julgamento.

O caso ganhou novo impulso no início de setembro, quando o TJ-SP acolheu parecer do MP favorável à transferência de Sandro para o Santuário de Elefantes Brasil, no Mato Grosso. A prefeitura, entretanto, recorreu, alegando riscos à saúde do animal e defendendo sua permanência no zoológico. A expectativa inicial era de que os desembargadores tomassem uma decisão em até três meses, mas o recesso judicial agora impõe limites rígidos ao cronograma.

Com apenas um mês entre o despacho e o início da suspensão dos prazos — e menos de dez dias úteis nesse intervalo — o TJ passa a ter pouco tempo para qualquer avanço processual dependente das partes. A questão central é se o processo será pautado ainda neste ano ou se ficará, necessariamente, para depois de 21 de janeiro.

Melhorias no recinto

A suspensão dos prazos também impacta o planejamento das partes envolvidas. A Prefeitura de Sorocaba afirma aguardar “com serenidade” o julgamento, destacando que Sandro é bem cuidado no zoológico, onde vive desde 1982, e que a transferência representa “elevado risco”, citando a morte da elefante Pupy no santuário em outubro deste ano. Enquanto o processo aguarda decisão, o Município informa que continuará com o projeto de melhorias no recinto, que atualmente estaria aguardando licitação.

Além disso, a administração pública afirma que manterá seus argumentos técnicos e que o recesso não altera sua postura processual. Questionada sobre um eventual plano de transição caso a transferência seja confirmada logo após a retomada dos prazos, a prefeitura reforça que ainda não há decisão definitiva e que aguarda manifestação do TJ.

Do lado do Ministério Público, o entendimento é de que o processo segue em fase de recurso e tramita conforme os procedimentos previstos. O MP não se posicionou sobre possíveis impactos do recesso nos prazos, nem sobre a realização de novas manifestações técnicas durante o período.

Ato judicial recente

O despacho de 14 de novembro registrou dois pontos importantes: a admissão de amicus curiae (uma terceira parte interessada) com autorização para envio de memoriais e a determinação para que as partes se manifestem sobre eventual interesse em conciliação — hipótese que poderia enviar o caso ao setor de conciliação de 2º grau. Sem manifestações, os autos devem retornar para conclusão e análise futura.

O processo foi encaminhado ao setor de Processamento de Grupos e Câmaras em 17 de novembro, o que indica movimentação interna, mas não garante previsão de julgamento. A dúvida é se, mesmo durante o recesso, os gabinetes darão prosseguimento às etapas preparatórias, como elaboração de votos ou despachos internos, permitindo maior celeridade após a retomada oficial dos prazos.

Enquanto isso, Sandro permanece no zoológico e sua situação segue no centro do debate jurídico e ambiental. O impasse já dura anos e o recesso tende a empurrar qualquer decisão para 2026, caso o processo não seja pautado em breve. Até lá, a disputa segue aberta e a data definitiva do julgamento continua indefinida.