A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte de Sorocaba, localizada entre as avenidas Itavuvu e Ipanema, passa por uma fiscalização ampla conduzida pelo Setor Regional de Fiscalização do Trabalho (Seint). Segundo o chefe regional da fiscalização do trabalho em Sorocaba, Ubiratan Vieira, as ações foram intensificadas devido ao grande volume de denúncias recebidas desde 2021, envolvendo questões trabalhistas, estruturais e administrativas.

A unidade é gerida pelo Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde Avante Social, também identificado pelo nome fantasia “Avante”, contratado pela prefeitura por meio de convênio assinado em 23 de junho de 2023, segundo Ubiratan.

De acordo com ele, o extrato do convênio não traz data de publicação e foi firmado sem licitação. Uma foto de contrato indica assinatura em 22 de dezembro de 2022, feita entre a administração municipal e a empresa responsável.

Denúncias grave e recorrentes

Segundo Ubiratan Vieira, as denúncias vêm de pacientes, funcionários, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Estadual e até da Polícia Federal. Entre as irregularidades listadas pela fiscalização estão: ausência de medidas de prevenção de acidentes; atendimento precário aos usuários; falta de alvará de funcionamento; atrasos salariais envolvendo mais de 250 funcionários; excesso de jornada; ausência de recolhimento de FGTS e contribuições previdenciárias; rede elétrica “caótica”, segundo a fiscalização; e hidrantes inoperantes, com relato de que as mangueiras teriam sido roubadas.

Em entrevista ao Cruzeiro do Sul, Vieira afirmou: “Desde 2021 estamos atuando em razão das inúmeras denúncias. As situações relatadas envolvem desde falta de prevenção contra acidentes de trabalho até ausência de FGTS, atrasos salariais e estrutura comprometida.”

FGTS não é depositado desde março

Um dos pontos mais críticos levantados pela fiscalização é a falta de depósito do FGTS dos funcionários da unidade desde março de 2024. O valor acumulado, segundo informações prestadas pelo Seint, chega a R$ 7 milhões.

O Instituto Avante Social faz parte de um grupo empresarial com sede em Minas Gerais. De acordo com dados levantados pela fiscalização federal, a dívida total do grupo pode ultrapassar R$ 50 milhões. O trabalho de inspeção conta também com a participação da auditora fiscal do trabalho especializada, Márcia Maria Rodrigues Ribera.

As denúncias sobre o FGTS partiram não apenas de órgãos externos, mas dos próprios trabalhadores da unidade: “As denúncias de falta de recolhimento foram feitas pelos próprios empregados. Nosso levantamento apontou ausência de recolhimentos desde março de 2024”, afirmou Vieira.

Funcionários relataram jornadas superiores às previstas e atrasos reiterados de pagamento. Os salários variam de R$ 1.640,00 a R$ 4.220,81, conforme Ubiratan.

Encaminhamento à Polícia Federal

Diante da gravidade das irregularidades identificadas, Vieira informou que a fiscalização deve acionar autoridades federais assim que o processo for concluído. “Ao concluirmos a fiscalização, vamos oficiar a Polícia Federal”, disse.

Riscos à segurança e ao atendimento

A equipe de fiscalização também constatou problemas de infraestrutura que colocam em risco trabalhadores e pacientes. A rede elétrica foi considerada deficiente, e os sistemas de combate a incêndio estão comprometidos.

Segundo Vieira, “encontramos hidrantes sem funcionamento e a administração informou que a mangueira havia sido roubada”.

Além disso, denúncias sobre precariedade no atendimento continuam sendo registradas por usuários da unidade, que reclamam de demora, falta de profissionais e interrupções na prestação de serviços.

Outro lado

A Prefeitura de Sorocaba, informou, por meio de nota, que “a contratação foi realizada via licitação e pode ser verificada no Portal da Transparência pelo PA 17180/2021”.

Sobre as irregularidades apontadas, afirmou que, “no exercício da fiscalização regular do contrato, houve o atendimento com o pagamento dos impostos devidos, bem como apresentação de todas as certidões exigidas válidas, não tendo conhecimento de nenhuma outra fiscalização ou irregularidade”.

A reportagem tentou contato com a administração do Instituto Avante Social, mas não houve resposta até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto. (Da Redação)