Os acusados da Operação Copia e Cola, deflagrada pela Polícia Federal no início de novembro, que afastou do cargo o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), além de prender o empresário Marco Mott e o pastor Josivaldo Batista de Souza (concunhado de Manga), têm agora um mês para se movimentar juridicamente e recorrer. A PF investiga irregularidades em contratos de saúde pela Prefeitura de Sorocaba. Com o ano judiciário chegando ao fim, o processo entra num período delicado. O recesso começa em 20 de dezembro e segue até 6 de janeiro, mas, na prática, os prazos só voltam a correr a partir de 21 de janeiro, em razão das férias dos advogados previstas em lei — de 20/12 a 20/01. Isso significa que, apesar de ter um mês para o início das possibilidades de recurso, restam apenas cerca de dez dias úteis para as defesas adotarem medidas antes da paralisação do calendário forense.

O recesso do Judiciário coloca pressão direta sobre o andamento do caso. A investigação apura supostas irregularidades na contratação emergencial de uma organização social para gerir unidades de saúde em Sorocaba. No dia 6 de novembro, a PF cumpriu sete mandados de busca e apreensão e prendeu preventivamente o empresário Marco Mott e o pastor Josivaldo Batista de Souza. O prefeito Manga foi afastado por 180 dias e segue como investigado.

A defesa de Manga já teve um pedido negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 12 de novembro e agora enfrenta um período reduzido para entrar com novas ações antes da suspensão dos prazos.

O Ministério Público Federal (MPF), responsável pelo caso devido ao envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro (Ministério da Saúde), informou que não comenta investigações sigilosas, limitando-se a reafirmar que o processo está sob segredo e não pode ser detalhado. O MPF também não se posicionou sobre possíveis atrasos decorrentes do recesso, nem sobre eventual preparação de denúncia antes da virada do ano.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, responsável pelas ordens de prisão e pelas medidas cautelares, também não forneceu detalhes adicionais. O TRF-3 afirmou que o processo está em segredo de Justiça e que não é possível divulgar informações, o que impede confirmar se haverá julgamento de habeas corpus antes do recesso, ou se algum rito acelerado será adotado.

Defesas

A defesa de Marco Mott, um dos presos, declarou que não comentará mais o caso, alegando “vazamentos seletivos” do inquérito sigiloso. Sem manifestação sobre estratégias a serem adotadas antes do recesso, permanece incerto se a defesa tentará novo pedido de liberdade nos próximos dias ou se aguardará a retomada dos prazos em janeiro.

A defesa de Josivaldo Batista ainda não se pronunciou sobre eventuais pedidos de liberdade provisória ou habeas corpus. Também não respondeu se pretende questionar a legalidade da prisão preventiva. O espaço segue aberto.

O advogado Daniel Bialski, que representa Rodrigo Manga, disse que já interpôs todos os recursos possíveis, tanto em São Paulo como em Brasília. “No momento, a defesa aguarda decisão a respeito dos pedidos formulados, não somente visando o reconhecimento de incompetência, mas também o reconhecimento de nulidade da investigação e da falta de justa causa para o injusto afastamento. Especificamente em relação ao indiciamento, ressalte-se que o arbitrário delegado não fundamentou — o que lhe era obrigatório — o indiciamento, e, também não elencou os fatos que envolveriam o prefeito em algum tipo de ilicitude, ilegalidade ou irregularidade.” A defesa do prefeito afastado menciona que já peticionou ao desembargador relator contrariamente ao indiciamento, e apresentará petição “rebatendo todas as insinuações e ilações do delegado”.

Indefinição

O impacto da pausa anual do Judiciário no processo se soma ao fato de que a operação ocorre em um momento politicamente sensível para Sorocaba, com um prefeito afastado e investigações em paralelo por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal, instalada na terça-feira (18).