Perto de completar um mês da publicação, não houve nenhum caso de internação involuntária de dependentes químicos em Sorocaba. O Executivo Municipal decretou no dia 24 de outubro uma autorização excepcional com essa finalidade. Inclusive, a prefeitura chegou a divulgar uma nota oficial com um prazo de 10 dias para que as pessoas se apresentassem por conta própria antes que as equipes iniciassem a ação.

De acordo com a administração pública, existem as internações voluntárias, em comunidades terapêuticas, que são oferecidas pela Prefeitura de Sorocaba, por meio de convênio com duas instituições, o Grupo de Apoio Santo Antônio (Grasa) e Associação Christã de Assistência Plena (Acap). “A Comunidade Terapêutica é um serviço de acolhimento social voluntário, enquanto a internação involuntária é um procedimento médico, aplicado apenas em situações de risco grave”, explicou em nota. Para isso, bastaria os interessados no acolhimento voluntário procurar pela Secretaria da Cidadania (Secid), de segunda a sexta-feira, das 0h às 16h, na rua Santa Cruz, 116, no Centro.

Contudo, as internações involuntárias seriam coordenadas por equipes da prefeitura com base no decreto municipal e, como o termo já explica, seriam sem a vontade da pessoa. Quando ocorreu a divulgação da medida, a Frente Estadual Antimanicomial chegou a se manifestar de forma contrária. “Isso fere diretamente a lei federal nº 10.216/2001, que garante o direito ao cuidado em liberdade e define que a internação involuntária é um ato técnico exclusivo da equipe de saúde, inserido em um Projeto Terapêutico Singular (PTS) ù jamais uma ferramenta de política de segurança pública. O decreto afronta a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 976/2023, que reafirmou o caráter antimanicomial e anticoercitivo das políticas públicas voltadas a população em situação de rua, proibindo a volta de práticas de confinamento e higienismo social”, disse a entidade.

Porém, apesar da polêmica, e da informação dada pela Prefeitura de Sorocaba que as “estratégias de ações estão sendo definidas internamente e serão divulgadas em breve”, nada ocorreu.

Tudo igual

Ao caminhar por algumas regiões de Sorocaba é possível encontrar pessoas em situação de rua e dependentes químicos. Em pontos específicos, como a área próxima a rodoviária, a concentração é ainda maior. Os moradores e comerciantes da região chegam afirmam que o número aumentou nas últimas semanas e, que no período noturno, é possível identificar uma quantidade ainda maior de andarilhos pelas ruas, o que deixa um clima de apreensão, já que existe receio de roubos e agressões.
Uma moradora da região central da cidade, que preferiu não se identificar reclama: “aumentou o número sim, mas não são moradores de rua, são usuários de droga, eles não fazem nada com a gente, mas eu tenho medo, eu ando com meu cachorro, fico insegura”, conta.

Alerta

Uma situação se tornou ainda mais preocupante. Comerciantes também perceberam o movimento maior, um deles afirma que em uma casa dessa área central há bastante movimento de dependentes químicos. “Aqui perto tem uma casa onde moram só dependentes químicos; é o dia inteiro o entra e sai de gente. Acho que a casa é invadida, não atrapalham, não mexem com a gente ali, mas eu estou no grupo do bairro eu vejo o pessoal falando de roubo de fios ou que entraram em alguma residência”, explica.
Outro comerciante explica que pelo aumento de dependentes químicos, o local está perigoso. “Toda semana aparece uns ‘dez novos’. Com quem já é morador ou comerciante, eles não mexem, mas eles causam problema, roubos, entram nas casas, de tudo um pouco. A gente vê passando, não sabemos que tipo de pessoa é”,

A reportagem passou pelo local, mas no momento não havia nenhuma movimentação suspeita. A Secretaria de Segurança Pública foi questionada sobre os registros de ocorrências nessa área. O espaço segue aberto para respostas.

Internação

A Prefeitura de Sorocaba foi procurada para falar sobre as internações e disse, em nota, que os dependentes internados serão encaminhados para a Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, que é o hospital de referência para internações involuntárias. “A regulação é realizada pelo Estado de São Paulo, pelo sistema SIESP (antigo CROSS)”, afirma a prefeitura. Os custos referentes a internação serão pagos pelo município.

A ação contará com as forças de segurança, através da Guarda Civil Municipal (GCM), da Secretaria da Cidadania (Secid), com veículos do programa “HumanizAção” e da Secretaria da Saúde (Sesu), com equipe especializada em saúde mental.

Vale lembrar que na época, foi instituído um “Comitê de Crise”, composto pelas Secretarias da Saúde (SES), Cidadania (Secid), Segurança Urbana (Sesu), Administração (SEAD), Comunicação (Secom), e Gabinete do Prefeito (GPE). O órgão, de acordo com o decreto nº 30.503, publicado no Jornal do Município de 24 de outubro, “terá poder deliberativo sobre medidas emergenciais, convênios, transporte, internações e mobilização de pessoal.” O Secretário de Segurança Urbana, João Alberto Corrêa Maia, foi nomeado como o Interventor Especial em Dependência Química.

Em reportagem publicada no dia 28 do mesmo mês, o jornal Cruzeiro do Sul chamou a atenção sobre a ausência de detalhes sobre a ações, já que não houve explicações a respeito.

Mudança

Com as mudanças na gestão da cidade, devido ao afastamento do prefeito Rodrigo Manga, a prefeitura se limitou a dizer que “o decreto é válido por 90 dias e completará 30 dias na próxima semana, a continuidade ou eventual revogação será analisada pelos membros do Comitê com base nos dados apresentados sobre sua execução”.