No primeiro dia de atividades, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde oficiou o presidente da Câmara, Luis Santos (Republicanos), solicitando apoio técnico, jurídico e de secretariado. Os pedidos foram prontamente atendidos pelo chefe do Legislativo. Assim, a primeira sessão da CPI está marcada para a terça-feira (18), às 14h, no plenário da Casa de Leis.

Já está em andamento, inclusive, o levantamento do conjunto de normas e dispositivos legais que orientarão e delimitarão a atuação da CPI. Na primeira reunião serão definidos os documentos que deverão ser solicitados aos órgãos competentes, uma espécie de “mapa de viagem” que guiará as próximas fases da investigação.

“Nessa reunião vamos definir as diretrizes do trabalho, a solicitação de cópias de contratos e documentos. Só após a chegada desses documentos [15 dias de prazo] da Prefeitura de Sorocaba iremos nos debruçar sobre eles e convocar as oitivas”, explica Cristiano Passos (Republicanos), relator da Comissão.

Próximos passos

Nos próximos dias terão início as etapas de coleta de provas, com requisição de documentos, eventuais convocações de testemunhas e análises de contratos e processos. É o momento em que a CPI começa a montar o “quebra-cabeça” da investigação.

Em seguida, deverá ocorrer a fase de audiências, com depoimentos de investigados, oitivas de especialistas e esclarecimentos técnicos. Como reforça o advogado Murilo Raszl Cortez, secretário-geral da OAB Sorocaba, a CPI possui poderes apenas investigativos — funciona como uma lanterna que ilumina irregularidades, mas não tem autoridade para julgar ou condenar.

Por fim, antes da elaboração do relatório final e dos encaminhamentos cabíveis, virá a fase de análise: cruzamento de informações, identificação de possíveis irregularidades e sistematização das conclusões.

Entenda a CPI da Saúde

Após meses de discussões sobre sua abertura, a CPI da Saúde foi instaurada com apoio de 24 vereadores — apenas o presidente da Câmara, Luis Santos (Republicanos), não assinou o pedido. A proposta ganhou força após a Operação Copia e Cola, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em abril e retomada em nova etapa no dia 6 deste mês. A ação investiga suspeitas de corrupção e fraudes em contratos firmados pela gestão do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), afastado do cargo por seis meses.

De acordo com a PF, foram identificados indícios de crimes como corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, contratação direta irregular e organização criminosa. A CPI instalada pela Câmara atuará de forma complementar às apurações federais.