A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, em 31 de outubro, a nova resolução (nº 782) que define regras para a operação comercial de balões tripulados no país, um marco histórico para o setor. A cidade de Boituva, localizada na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) e reconhecida como a Capital Nacional do Balonismo Turístico, já estava à frente desse processo. O município aprovou, em agosto deste ano, uma lei municipal pioneira que serviu de base para a regulamentação nacional.

O novo marco da Anac estabelece critérios de segurança, habilitação de pilotos, cadastro de operadores e participação das prefeituras no monitoramento das operações — medidas que Boituva já vinha aplicando, com o objetivo de fortalecer o turismo, garantir a segurança e valorizar a prática do balonismo.

“A publicação da Resolução nº 782 pela Anac representa um marco histórico para o balonismo brasileiro. Pela primeira vez, o órgão regulador reconhece formalmente a atividade comercial com balões e cria um marco transitório que traz segurança jurídica, valorização profissional e estímulo ao crescimento sustentável do setor. Essa medida demonstra sensibilidade da Anac ao compreender que o balonismo, embora distinto da aviação convencional, é uma atividade segura, consolidada e tecnicamente madura, praticada com seriedade por pilotos, instrutores e empresas em todo o país”, declara Johnny Alvarez da Silva, presidente da Confederação Brasileira de Balonismo.

O regime temporário, previsto até 31 de dezembro de 2026, permite que operadores e pilotos regularizados pelo RBAC 103 — norma da Anac que regulamenta atividades aerodesportivas com aeronaves sem certificado tradicional de aeronavegabilidade, como é o caso de muitos balões — continuem voando e prestando serviços turísticos e de instrução. Assim, as operações seguem sem interrupção enquanto a regulamentação definitiva é elaborada.

A resolução também valoriza a experiência prática dos balonistas ao reconhecer pilotos já atuantes e possibilitar a concessão de autorizações temporárias, garantindo a transição ordenada para o novo modelo regulatório.

“Outro ponto positivo é a flexibilidade técnica, que permite o uso de balões com certificação normal, experimental ou com laudo de engenheiro, equilibrando segurança e viabilidade operacional — algo essencial para o desenvolvimento do balonismo nacional. Em resumo, a Resolução nº 782/2025 é um avanço real e muito bem-vindo. Ela reforça o compromisso com a segurança de voo, a profissionalização e o fortalecimento da atividade, abrindo caminho para que o balonismo brasileiro alcance um novo patamar de reconhecimento, turismo e integração com a aviação civil”, explica.

O que é a resolução?

A Anac criou uma regra temporária válida até 31 de dezembro de 2026 para permitir e organizar voos comerciais com balões, enquanto prepara uma norma definitiva.

Bandeiras meteorológicas

Boituva implantou, em julho de 2025, um sistema de bandeiras meteorológicas para autorizar voos de balão e outras atividades aéreas. O decreto municipal nº 3.060/2025 regulamenta novas orientações sobre os voos turísticos de caráter recreativo (voos panorâmicos), com base nas condições meteorológicas diárias. A normativa define ainda a Associação de Balonistas de Boituva (ABBV) como o órgão responsável pelo sistema de bandeiras. Além disso, estabelece um portal específico para a divulgação das condições climáticas para a prática do balonismo e demais modalidades de aerodesporto no próprio site da Prefeitura.

A adoção das bandeiras meteorológicas é uma das ações implementadas após o acidente com balão que matou uma mulher de 27 anos, em Capela do Alto, na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), no dia 15 de junho. O voo partiu de Boituva. (Da Redação)