Vinte e quatro vereadores de Sorocaba assinaram o requerimento da CPI da Saúde — o presidente Luís Santos, conforme o Regimento Interno da Câmara, não pode participar nem assinar pedidos. No entanto, nem todos haviam aderido em abril. Segundo registros, 16 parlamentares formalizaram as assinaturas em um intervalo de duas horas, entre 20h e 22h da terça-feira (11).

O Cruzeiro do Sul ouviu os vereadores para entender as razões de cada voto. O autor da proposta, Dylan Dantas (PL), por exemplo, afirmou que a CPI é um passo necessário para enfrentar o “caos na saúde pública do município”. “Não apenas assinei o pedido de CPI da Saúde, como também sou o autor da proposta, junto com a bancada do PL. A saúde em Sorocaba vive um verdadeiro caos, e há denúncias consistentes de corrupção. É dever dos vereadores apurar os fatos e agir com transparência em defesa da população”, declara. Tatiane Costa, do mesmo partido, afirmou: “não só assinei, como ajudei a escrever essa CPI.”

Também do PL, Roberto Freitas reforçou que o pedido partiu de sua bancada e tem como foco a transparência. “Assinei a CPI porque acredito que a saúde precisa ser tratada com seriedade e respeito ao dinheiro público. Diante de todas as notícias que temos acompanhado, os vereadores não poderiam se manter inertes. Todos os órgãos fiscalizatórios precisam estar envolvidos em esclarecer estas sérias denúncias.”

O grupo foi o primeiro a formalizar o pedido. Já Cícero João (Agir) afirmou que decidiu assinar “dentro da legalidade, para garantir a maior transparência possível” no processo de apuração. Na mesma linha, Toninho Corredor (Agir) defendeu a investigação como forma de atender aos interesses da população. “Assinei por mais transparência, defendendo o interesse da população que sofre com a saúde em Sorocaba. Desejo que tudo se esclareça e que as investigações sigam na Polícia Federal e no Ministério Público.”

Entre os parlamentares da oposição, Raul Marcelo (PSOL) disse apoiar a CPI desde o início. “Assinei desde o primeiro momento. É preciso investigar todos os contratos sob suspeita de corrupção no governo do prefeito afastado Rodrigo Manga.”

Sua colega de partido, Fernanda Garcia, lembrou que sempre defendeu a abertura da investigação. “Desde os primeiros indícios de irregularidades, me posicionei a favor da CPI. O Legislativo precisa cumprir seu papel de fiscalizar e investigar as denúncias. Assinei ambos os requerimentos apresentados em abril.”

Do PT, Iara Bernardi e Izídio de Brito também reafirmaram apoio à apuração. Izídio destacou que assinou “desde o momento em que a Polícia Federal chegou em Sorocaba”, na primeira fase da Operação Copia e Cola. Iara, por sua vez, alertou para a condução dos trabalhos. “Essa não pode ser mais uma CPI ‘chapa branca’, com comissão formada apenas por vereadores da base do ex-prefeito Rodrigo Manga, como ocorreu em 2022”, afirma a parlamentar.

Henri Arida (MDB), que havia retirado a assinatura em uma tentativa anterior, admitiu que sua mudança de posição foi decisiva para o avanço da proposta. “Eu fui o causador de todo esse rebuliço. Espero que tudo se solucione.”

Já João Donizeti (União Brasil) explicou que a assinatura se tornou inevitável após novos desdobramentos do caso. “Com as notícias divulgadas ontem [na terça-feira] à noite, trazendo uma série de novos fatos, a assinatura se fez necessária.”

Fernando Dini (PP) afirmou, em suas redes sociais, que “respeitando o processo legal, a Câmara deve participar desse processo com transparência”. Por sua vez, o presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara, Fábio Simoa (Republicanos), também aderiu. “A CPI é fundamental para a transparência e para dar respostas à população. A Câmara deve cumprir seu papel fiscalizador com compromisso e imparcialidade.” Do mesmo partido, Cristiano Passos também indicou, em suas redes, sociais que assinou o pedido.

Entre os novos apoiadores, Jussara Fernandes (Republicanos) afirmou ter sido a nona assinatura necessária para viabilizar a CPI. “Tomei essa decisão porque, diante do avanço das investigações da Polícia Federal, entendo que este é o momento da Câmara exercer seu papel de fiscalização.”

Outros vereadores manifestaram posições de cautela. Rogério Marques (Agir) afirmou que é preciso “um posicionamento claro à população” e espera que “tudo ocorra da melhor maneira possível”. Já Ítalo Moreira (União Brasil) declarou ser tecnicamente contrário à CPI, por entender que ela “não faz sentido diante das investigações policiais em curso”, mas admitiu que assinou “por causa do clamor popular”.

Caio Oliveira (Republicanos) afirmou que seguiu a base governista e que “será investigado o que deve ser investigado”, enquanto Rodolfo Ganem (Podemos), o último vereador a assinar, justificou que “a cidade precisa de transparência”.

O Cruzeiro procurou os demais parlamentares em seus gabinetes, na manhã e tarde de ontem, bem como por e-mail e telefone. No entanto, até as 18h ainda não haviam enviado os posicionamentos. São eles: Alexandre da Horta (Solidariedade) — penúltimo a assinar —, Cláudio Sorocaba (PSD), Fausto Peres (Podemos), Rafael Militão (Republicanos) e Silvano Júnior (Republicanos). O espaço segue à disposição de todos eles. (Colaborou Lavínia Carvalho - programa de estágio)

O que a CPI pode fazer?

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Sorocaba terá como objetivo investigar as denúncias e contratos firmados, bem como a possível participação de agentes públicos em atos ilícitos relacionados à gestão da saúde municipal. A expectativa é de que a comissão convoque secretários, servidores e representantes de empresas para prestar depoimentos nas próximas semanas.
Uma CPI possui amplos poderes investigativos: pode realizar vistorias em repartições públicas, requisitar documentos oficiais, intimar testemunhas e colher depoimentos sob compromisso, conforme o Código de Processo Penal. O grupo também pode solicitar apoio técnico e administrativo à Mesa Diretora da Câmara para a execução dos trabalhos.
As conclusões da CPI poderão ser encaminhadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), caso sejam confirmadas irregularidades. Dependendo do teor dos resultados, os documentos podem subsidiar ações civis, penais ou administrativas. A expectativa é de que a CPI funcione por 90 dias, prorrogáveis por igual período, com reuniões periódicas e oitivas públicas. (Da Redação)