A Câmara de Sorocaba deve instaurar oficialmente hoje (13) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que investigará denúncias de irregularidades na contratação de empresas durante a gestão da saúde municipal. Essa será a segunda tentativa de abertura da investigação parlamentar, motivada pela Operação Copia e Cola, deflagrada pela Polícia Federal em abril deste ano e retomada em uma segunda fase há uma semana. A ação apura supostos esquemas de corrupção e fraudes em contratos celebrados durante a administração do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), afastado do cargo por seis meses.

Logo após a primeira fase da operação, em 15 de abril, a vereadora Iara Bernardi (PT) protocolou um requerimento pedindo a criação da CPI. O documento, no entanto, foi arquivado por falta de apoio de outros parlamentares. A investigação da Polícia Federal (PF) apontou indícios de pagamento de propina por meio de transações imobiliárias e depósitos em espécie a operadores financeiros. Uma das empresas sob suspeita, a Aceni (atual Iase), foi contratada sem licitação em 2021, primeiro ano do atual governo, o que levantou dúvidas sobre a legalidade do processo e o destino dos recursos públicos.

Em junho de 2024, Iara voltou a apresentar o pedido de criação da CPI, com apoio de Fernanda Garcia (PSOL), Izídio de Brito (PT) e Raul Marcelo (PSOL). Apesar das quatro assinaturas, o número ainda era insuficiente, pois a legislação exige nove adesões para abertura do inquérito parlamentar.

Dias depois, outro requerimento foi protocolado, desta vez com sete assinaturas: Dylan Dantas (PL), Tatiane Costa (PL), Roberto Freitas (PL), Izídio de Brito (PT), Iara Bernardi (PT), Fernanda Garcia (PSOL) e Raul Marcelo (PSOL). Henri Arida (MDB) chegou a apoiar a proposta, mas retirou a assinatura, inviabilizando novamente a instalação.

A resistência de parte da base governista gerou reações dentro e fora do Legislativo. Em 25 de junho, um morador de Sorocaba protocolou uma denúncia no Ministério Público, acusando os vereadores que se recusaram a assinar o pedido por prevaricação e improbidade administrativa. Poucos dias depois, em 30 de junho, a Pastoral Social Fé e Política de Sorocaba divulgou uma carta aberta aos parlamentares, cobrando a abertura da investigação. O documento apelava em nome da população mais pobre, destacando que “os mais afetados pela falta de fiscalização são os que mais dependem da saúde pública”.

Agora, uma semana após a segunda fase da Operação Copia e Cola — que afastou o prefeito Rodrigo Manga e prendeu o empresário Marcos Mott e o pastor Josivaldo, concunhado de Manga —, o cenário mudou. Segundo a presidência da Câmara, a CPI será oficialmente instalada durante a sessão ordinária de hoje, a partir das 9h. O presidente Luís Santos (Republicanos) fará a leitura do requerimento, apresentará os nomes dos signatários e nomeará oficialmente os integrantes da comissão.

Logo após o anúncio, a sessão será suspensa para que os membros da CPI escolham, em reunião reservada, o presidente e o relator do grupo. A definição desses cargos é considerada estratégica, já que o relator tem papel central na condução das oitivas e na elaboração do relatório final. Com a votação e nomeação concluídas, a comissão estará oficialmente instalada e pronta para iniciar os trabalhos de investigação.

Pressão e expectativas

A instauração da CPI ocorre em meio à pressão de movimentos sociais e ao avanço das investigações da Polícia Federal, que ainda apura o suposto envolvimento de servidores e empresários em esquemas de corrupção na área da saúde.

Com a formalização da comissão, o Legislativo sorocabano dá início a uma das mais aguardadas CPIs dos últimos anos, que promete colocar sob análise a gestão da saúde municipal e o uso dos recursos públicos. Para os vereadores de oposição, a investigação representa uma resposta ao clamor popular por transparência e responsabilidade, após meses de impasse e resistência dentro da própria Câmara.

Negam irregularidades

As investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) na Operação Copia e Cola indicam várias empresas com contratos com a Prefeitura de Sorocaba, algumas identificadas por meio de códigos e mensagens cifradas. Segundo a PF, são elas: Instituto de Atenção à Saúde e Educação - Iase (antiga Aceni), Amhemed Assistência à Saúde, City Transportes Urbano Global Ltda., Única Sorocaba Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Eteng Engenheria e Consórcio Sorocaba Ambiental, também conhecida como Consórcio Novo Sorocaba Ambiental (CNSA). Todas agora são investigadas.
A assessoria jurídica do Iase reitera que colabora integralmente com as investigações. “O Instituto está certo de que será comprovada a inexistência de práticas ilegais no curso da relação contratual mantida com Sorocaba, não havendo assim elementos que justifiquem nova ação cautelar em seu desfavor. O Iase não foi alvo de medidas judiciais na atual deflagração da operação, o que corrobora que, no curso das investigações, não foram detectadas irregularidades em sua atividade institucional. No decorrer do processo, o instituto demonstrará que as alegações feitas não passam de suposições”, informa o documento.
A assessoria de imprensa da Amhemed alega que não foi notificada oficialmente sobre qualquer investigação. “Reforçamos que a instituição sempre pautou sua atuação pela legalidade, transparência e responsabilidade, cumprindo integralmente todas as suas obrigações legais, fiscais e contratuais. Todos os nossos serviços seguem em pleno funcionamento, e todos os pacientes e beneficiários estão sendo atendidos normalmente.”
City Transportes, Única, Eteng e Consórcio também foram procuradas por telefone e e-mail, mas não enviaram respostas até as 18h30 de ontem (12). O espaço segue aberto.
O Cruzeiro do Sul também entrou em contato com o Ministério Público Federal (MPF) para comentar a respeito da operação e do indiciamento do prefeito (agora afastado) Rodrigo Manga (Republicanos). A assessoria do órgão indicou que a Procuradoria Regional da República da 3ª Região é a responsável pelo caso que, por sua vez, disse que “não tem como passar informações, tendo em vista que a PRR3 não comenta e nem detalha casos que estejam sob investigação e/ou tramitem sob sigilo”. (Da Redação)