A Câmara de Sorocaba aprovou ontem (11), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 390/2025 que obriga as empresas de transporte por aplicativo a disponibilizarem uma ferramenta que permita às passageiras optarem por motoristas do mesmo sexo. A proposta também assegura às motoristas mulheres o direito de atender exclusivamente passageiras do sexo feminino.

Segundo o texto, a funcionalidade deverá estar visível e acessível no momento da solicitação da corrida, e as motoristas cadastradas nessa modalidade serão devidamente identificadas nos aplicativos. Caso sancionada, a nova norma deverá ser regulamentada pela prefeitura em até 90 dias após sua publicação.

O projeto é de autoria do vereador Rogério Marques (Agir). Na justificativa, ele destacou a importância da medida como uma ação preventiva contra casos de assédio e violência de gênero. Para o parlamentar, permitir que mulheres escolham motoristas do mesmo gênero “é um passo importante para construir ambientes mais seguros e acolhedores”. (Da Redação)