O projeto de lei que cria o “Vale-Saúde”, de autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos), volta à pauta da Câmara de Sorocaba hoje (11), em primeira discussão. A proposta cria um mecanismo para garantir o acesso da população a medicamentos e produtos essenciais por meio de farmácias credenciadas, com ressarcimento posterior pelo município, sempre que houver falta de estoque na rede pública.

O benefício abrangeria medicamentos da Remume (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), itens do programa “Aqui tem Farmácia Popular”, do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica, além de fraldas, suplementos e insumos indispensáveis. O vale teria validade de cinco dias úteis e poderia ser usado em farmácias cadastradas, que deverão sinalizar a adesão ao programa e ter acesso ao sistema municipal de controle de estoques.

Na justificativa, Fábio Simoa afirma que a medida busca enfrentar a recorrente falta de medicamentos na rede municipal, sem gerar novas despesas, apenas otimizando os recursos existentes. Ele também destaca o impacto positivo sobre o comércio local e a manutenção de empregos.

Apesar do apelo social, o texto enfrentou obstáculos jurídicos. A Comissão de Justiça considerou o projeto inconstitucional, mesmo após emendas, e a Secretaria de Saúde se manifestou contrária à proposta. Ainda assim, o tema retorna ao plenário, reacendendo o debate sobre o acesso a medicamentos em Sorocaba.

Na mesma sessão, os vereadores discutem segurança para mulheres em transportes por aplicativo, a declaração de utilidade pública do Instituto Humberto de Campos, e o Sistema Municipal de Dados sobre Violência contra Mulheres e Meninas, entre outros temas. Da Redação)