O vereador Raul Marcelo (PSOL) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, em ação movida pelo prefeito afastado de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (7).

De acordo com o TJ-SP, a condenação decorre de publicações nas redes sociais, como Facebook e Instagram, feitas pelo vereador contra o prefeito agora afastado, nas quais ele teria alterado manchetes jornalísticas e inserido conteúdo pejorativo, imputando falsamente a prática de crimes. O tribunal entendeu que a liberdade de expressão não é absoluta e deve respeitar a honra e a imagem das pessoas.

O recurso de Rodrigo Manga, aceito por maioria dos votos, reverteu a absolvição de primeiro grau e resultou na condenação de Raul Marcelo. A decisão cita que o vereador possuía cerca de 84 mil seguidores nas redes sociais, o que ampliou o alcance das ofensas.

A pena total aplicada foi de 2 anos e 6 meses de detenção, em regime inicial aberto, além de 60 dias-multa. No entanto, a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade (pelo mesmo período) e pelo pagamento de 10 salários mínimos a uma entidade social de Sorocaba.

O tribunal também determinou a suspensão imediata dos perfis do vereador no Facebook e no Instagram até o trânsito em julgado da decisão -- momento em que a decisão judicial se torna definitiva e não pode mais ser contestada por recursos. Já o pedido de indenização por danos morais não foi fixado, por ausência de valor determinado na queixa-crime -- termo que se refere à denúncia apresentada pela vítima, e não pelo Ministério Público, em ações de iniciativa privada.

Procurado pelo Cruzeiro do Sul, o vereador Raul Marcelo se manifestou por meio de nota. “Manga quer me calar porque fui o responsável pelo afastamento dele do cargo de prefeito por corrupção na saúde pública.” O parlamentar afirmou ainda que, por ter vencido o processo em primeira instância, irá recorrer da decisão.

O advogado de defesa do prefeito afastado Rodrigo Manga, Daniel Bialski, declarou em nota que “a condenação foi muito bem colocada, inclusive por determinar a suspensão do Instagram e do Facebook do vereador, meios que ele utilizava para atacar o prefeito.”