Volta, em primeira discussão na Câmara de Sorocaba, o projeto que propõe que empresas de transporte por aplicativo disponibilizem uma ferramenta que permita às passageiras mulheres escolherem ser atendidas apenas por motoristas do mesmo sexo. O texto também garante que as motoristas possam optar por atender exclusivamente passageiras mulheres, com a funcionalidade visível na interface dos aplicativos.

O projeto determina ainda que as plataformas adotem medidas de sigilo e proteção de dados das motoristas e regulamentem a medida em até 90 dias após a aprovação. O Projeto de Lei nº 390/2025 é de autoria do vereador Rogério Marques (Agir) e pode ser votado na sessão de hoje (6).

Na justificativa, o parlamentar argumenta que o objetivo é aumentar a segurança das mulheres em deslocamentos, citando dados alarmantes sobre a violência de gênero no País. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou mais de 74 mil casos de violência sexual em 2023, dos quais 86% das vítimas eram mulheres. Ele também menciona pesquisas do Instituto Patrícia Galvão e do Instituto Locomotiva, que apontam que 97% das mulheres têm medo de sofrer violência ao se deslocarem, sendo que 80% relatam sentir muito medo. Para o vereador, o projeto representa “um passo essencial na criação de ambientes mais seguros e acolhedores para as mulheres”.

Apesar da intenção de reforçar a segurança feminina, o projeto enfrentou resistência. A Comissão de Justiça da Câmara emitiu parecer contrário, alegando que a proposta restringe a livre iniciativa e contraria a legislação federal que regula o transporte por aplicativo. O parecer, contudo, foi rejeitado em plenário, permitindo que a proposta seguisse para análise das demais comissões temáticas.

O projeto segue em tramitação e ainda precisará passar por segunda discussão e votação antes de ser encaminhado ao Executivo. (Da Redação)

Outros temas da sessão da Câmara

- Cotas raciais no serviço público municipal

Cria cotas de 20% das vagas em cargos efetivos e comissionados para pessoas negras e pardas.

- Criação do Fundo Municipal de Proteção dos Animais

Fundo será vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal.

- Fechamento de rua sem saída na Vila Leão

Justificativa: pedido dos moradores para aumento da segurança local.

- Declarações de utilidade pública de entidades sociais e culturais:

Associação Ilê Alaketu Asé Omo Logunédè - promoção do bem-estar e ações sociais.

Associação Christã de Assistência Plena (ACAP) - abrigo e reinserção social de ex-moradores de rua.

Instituto de Gestão Social e Cidadania (Igesc) - ações nas áreas de cultura, educação e esportes.

Associação Cultural de Fomento à Arte e à Memória de Sorocaba e Região - promoção da cultura e memória popular.

Instituto Humberto de Campos - atendimento educacional e cultural a crianças e adolescentes carentes.

Tenda de Umbanda Estrela Guia do Oriente - apoio espiritual e social a famílias em vulnerabilidade.