O Secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, participou, na manhã de ontem (3), do 7º Fórum Paulista de Desenvolvimento (Fopa), realizado em Itu, na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). O objetivo foi falar de um assunto que cada vez mais preocupa toda a população: os desafios da segurança pública frente a uma legislação que privilegia a impunidade. O secretário, inclusive, comentou sobre o assalto que resultou na morte da sorocabana Beatriz Sorrilha Munhos, 20 anos. De acordo com ele, um dos suspeitos já foi identificado e teria antecedente criminal por roubo.

“Mais uma vez um retrabalho, porque esse criminoso já foi preso por roubo. Nós já solicitamos o pedido de prisão. Esse indivíduo já é procurado pela justiça e assim que nós tivermos um resultado positivo, ou seja, a prisão desse criminoso, a gente informa”, esclareceu Derrite. Beatriz foi morta, com extrema frieza, na frente do pai e do namorado no último sábado (1º), na zona leste de São Paulo.

Durante a tarde, após a fala do secretário, a Secretaria de Segurança Pública informou que um dos envolvidos havia sido preso. (Mais detalhes na página 5)

Projeto de lei que equipara facções a terroristas

Para um público seleto, composto por lideranças empresariais e políticas da região, Derrite também falou sobre os desafios da área, diante de uma legislação que privilegia a impunidade. Ele destacou o Projeto de Lei (PL) que equipara facções criminosas a grupos terroristas. A previsão é que ele se licencie do cargo de secretário estadual para assumir a relatoria da proposta na Câmara dos Deputados, em Brasília. Como não poderia ser diferente, a PL voltou a ganhar força entre os parlamentares após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, ocorrida no dia 28 de outubro, que demonstrou o desafio das forças policiais no combate ao crime organizado.

“No que depender de mim, como relator dessa proposta, esses criminosos do PCC (Primeiro Comando da Capital), do CV (Comando Vermelho), ou qualquer outra organização criminosa, merecem, sim, serem classificados como terroristas; e que a legislação possa endurecer cada vez mais a progressão de pena, para que eles possam ficar muito mais tempo presos”, defendeu Derrite, que deve retomar ainda esta semana como deputado federal.

O projeto tem como autor o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) e já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara em setembro. O texto altera a Lei Antiterrorismo, estabelecendo que condutas praticadas por organizações criminosas ou milícias sejam consideradas atos de terrorismo. Dessa forma, os envolvidos passam a responder pelas mesmas penas aplicadas a terroristas, que variam de 12 a 30 anos de prisão. O projeto também aumenta a pena em um terço para crimes praticados pela internet, ampliando o escopo punitivo diante das novas formas de organização e propaganda digital do crime.

Derrite ressaltou também durante o evento a necessidade de integração entre as diversas forças de segurança pública, composta pelas Polícias Civil e Militar, além da Guarda Civil Municipal. Ele ainda apontou a tecnologia como aliada essencial nessa articulação e citou o Programa Muralha Paulista, do Governo de São Paulo, criado em setembro de 2024.

De uma forma inteligente, a iniciativa permite a integração de vários sistemas de imagens, de propriedades públicas e privadas, que permitem, entre outras coisas, a identificação das pessoas e com isso cria um controle da mobibilidade de criminosos, tornando a probabilidade de prisão maior diante de um reconhecimento facial.

Recupera SP

Derrite também mencionou durante o evento o programa Recupera SP. O programa permite que dinheiro, bens e ativos apreendidos de organizações criminosas sejam direcionados para o Fundo de Incentivo à Segurança Pública (Fisp) e, subsequentemente, investidos na própria segurança pública do estado, com a aquisição de equipamentos, aprimoramento de tecnologias e infraestrutura para as polícias.

O que é o 7º Fórum Paulista de Desenvolvimento?

Trata-se de um evento que segue até amanhã (5) e reúne lideranças empresariais e políticas para debater o desenvolvimento econômico e social. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, também participou do evento durante a manhã. A programação inclui uma série de atividades presenciais e on-line. (Gabrielle Camargo Pustiglione)