A Câmara de Sorocaba aprovou projetos que tratam desde o aumento das multas para atos de pichação até o reconhecimento de entidades sociais de utilidade pública. Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 458/2025, de autoria do vereador Roberto Freitas (PL), que amplia significativamente o valor das multas aplicadas a quem praticar pichação, vandalismo ou depredação de bens públicos e privados. A proposta eleva a penalidade de R$ 1 mil para R$ 5 mil no caso de danos a propriedades particulares e para R$ 10 mil quando o ato atingir bens públicos municipais.

Nos casos que envolvam monumentos ou patrimônios tombados, o valor será dobrado. O projeto prevê também que os recursos arrecadados com as multas sejam destinados ao Fundo Municipal de Cultura, reforçando a ideia de que o patrimônio urbano deve ser preservado e revalorizado.

O texto aprovado ainda abre a possibilidade de o infrator firmar um Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana, podendo prestar serviços comunitários ou recuperar os danos causados, o que isenta o pagamento da multa caso a reparação seja integralmente cumprida. “A medida busca desestimular a deterioração do espaço urbano e preservar a estética e a segurança da cidade”, destacou o autor, que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça.

Entidades sociais

A sessão também aprovou uma série de projetos que reconhecem o trabalho de entidades sociais de Sorocaba. O vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil) teve dois projetos aprovados, declarando de utilidade pública a Associação Ilê Alaketu Asé Omo Logunédè — voltada à promoção do bem-estar e da inclusão social por meio da cultura e da solidariedade — e a Associação Christã de Assistência Plena (ACAP), referência no acolhimento de pessoas em situação de rua. Donizeti ressaltou o papel dessas instituições no fortalecimento da cidadania e no atendimento de populações vulneráveis.

Outras entidades também foram reconhecidas. A vereadora Iara Bernardi (PT) teve aprovado o projeto que declara de utilidade pública o Instituto de Gestão Social e Cidadania (Igesc), que desenvolve ações voltadas à formação social, educacional e cultural de jovens e grupos sub-representados. Já a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) apresentou o projeto que confere o mesmo título à Associação Cultural de Fomento à Arte e à Memória de Sorocaba e Região, que atua na preservação da história local e na promoção de atividades culturais inclusivas, como feiras, exposições e oficinas artísticas.

Calçada da Fama

Encerrando a ordem do dia, foi aprovado o Projeto de Lei nº 691/2025, do vereador Fernando Dini (PP), que autoriza o fechamento do trecho final da rua Major Manoel Ferreira Leão, na Vila Leão, a pedido dos próprios moradores, visando aumentar a segurança. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e revalida, por tempo indeterminado, a autorização anterior de fechamento. Também foram votados e aprovados quatro projetos de decreto legislativo concedendo títulos e medalhas honoríficas, além de um projeto de denominação de área pública. Já o projeto que cria o programa “Calçada da Fama de Sorocaba”, de autoria de Fábio Simoa (Republicanos), foi retirado de pauta para adequações, mas deve retornar às discussões nas próximas sessões. (Da Redação)