O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), anunciou que deve se licenciar do cargo no início de novembro para retomar temporariamente o mandato na Câmara dos Deputados. O afastamento, previsto para cerca de uma semana e que será oficializado por meio do Diário Oficial, tem como objetivo permitir sua atuação como relator de um projeto de lei que equipara milícias e organizações criminosas a grupos terroristas.

A proposta é de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) e já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública da Câmara em setembro. O texto altera a Lei Antiterrorismo, estabelecendo que condutas praticadas por organizações criminosas ou milícias sejam consideradas atos de terrorismo. Dessa forma, os envolvidos passam a responder pelas mesmas penas aplicadas a terroristas, que variam de 12 a 30 anos de prisão. O projeto também aumenta a pena em um terço para crimes praticados pela internet, ampliando o escopo punitivo diante das novas formas de organização e propaganda digital do crime.

De acordo com o texto, a competência para investigar e processar esses crimes continuará sendo da Polícia Civil e da Justiça Estadual, salvo em casos de repercussão interestadual ou internacional, quando o caso passará à Polícia Federal. O relator original da matéria, deputado delegado Ramagem (PL-RJ), manteve o núcleo do projeto, mas ampliou as definições sobre competência judicial, buscando evitar sobreposição entre instâncias estaduais e federais.

Ramagem argumentou que o endurecimento da legislação penal é necessário para combater a expansão de facções e milícias. “A existência de uma legislação penal mais rigorosa, com penas mais duras e aplicadas de forma eficiente, criará um ambiente de maior temor para as organizações criminosas, desencorajando a prática de delitos”, afirmou. Ele também destacou que a proposta não se limita à punição, mas à criação de instrumentos jurídicos que possibilitem uma resposta mais efetiva do Estado.

O texto aprovado pela comissão também altera a Lei Antidrogas, especificando que o crime de porte ou posse de arma de fogo é autônomo em relação ao tráfico de drogas, mesmo quando não há vínculo direto entre as duas condutas. Essa mudança permite que criminosos sejam processados e condenados cumulativamente pelos dois crimes, endurecendo o combate ao armamento irregular das facções.

Após tramitar na Comissão de Segurança Pública, o projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, será encaminhado ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado Federal.

Policiais de SP em RJ

Derrite também levantou a possibilidade de oferecer parte do efetivo policial paulista para auxiliar o Rio de Janeiro em meio à crise de segurança pública que afeta aquele Estado. A declaração foi confirmada pela assessoria de Derrite ontem (30), assim como o possível afastamento.

A sugestão foi encaminhada ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) como uma forma de apoio emergencial ao patrulhamento de rotina no Rio, diante das operações de grande porte realizadas nos complexos da Penha e do Alemão. A proposta surge em um momento de tensão na capital fluminense, após confrontos intensos e violência nas comunidades.

Derrite afirmou que o objetivo seria reforçar o trabalho policial flno Rio com contingente e experiência técnica da Polícia Militar e da Polícia Civil de São Paulo. Ele, porém, não confirmou se a proposta chegou a avançar em conversas diretas entre Tarcísio de Freitas e o governador do Rio, Cláudio Castro (PL).

A reportagem pediu mais detalhes à Secretaria de Segurança Pública (SSP), mas as respostas ainda não foram enviadas. O espaço segue aberto. (Da Redação)