Um passo importante foi dado para garantir que mulheres a partir de 40 anos tenham acesso a mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto de lei (PL) 184/2025, que trata do tema, foi aprovado na terça-feira (28), em Brasília. Validado em sessão ordinária, na Câmara dos Deputados, o texto de autoria de Rosana Valle (PL-SP), agora, segue para votação no Senado Federal. A proposta estava em trâmite na Casa de Leis desde fevereiro deste ano. Além de reduzir a idade mínima para que a mulher se submeta à avaliação por imagem - capaz de identificar em tempo o câncer e possibilitando que a paciente dê início, o quanto antes, ao tratamento adequado - a matéria prevê que o procedimento seja realizado anualmente e de graça - exceto quando houver orientação médica contrária.

A discussão sobre a idade para a realização de mamografia ganhou destaque no início do ano por uma outra razão. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por meio da Consulta Pública nº 144 pretendia que o exame fosse feito a partir de 50 anos de forma bienal. A autarquia é a responsável pela regulação das operadoras privadas de saúde no país. Na época, a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) se manifestou. Apesar de entender que o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde poderia melhorar em alguns aspectos o atendimento a mulher, existia a possibilidade da mudança na idade. Isso fez com que várias entidades se manifestassem publicamente de forma contrária à medida.

De acordo com a SBM, é grande a prevalência do câncer de mama em mulheres com menos de 50 anos. Um estudo realizado no Brasil indica que aproximadamente 40% dos casos são diagnosticados em mulheres com menos de 50 anos. Fazer o exame mais tarde expõe essas mulheres ao diagnóstico em estágios mais avançados da doença, quando as chances de cura são menores.

De acordo com Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde de 3 de outubro, o câncer de mama é uma das principais causas de mortalidade, por causa de doenças, entre mulheres no Brasil e no mundo. No país, entre 2010 e 2024, a doença causou 248.033 mortes, sendo 20.616 só em 2024, e 167.039 óbitos prematuros em mulheres de 30 a 69 anos.

Decreto

No mês passado, via decreto, o Ministério da Saúde reduziu de 50 anos para 40+ a faixa etária mínima para a mamografia. Mas para a parlamentar, se o projeto for sancionado no Senado Federal e sancionado pela Presidência da República, vai garantir que não haja mais nenhum retrocesso quanto o assunto no país, uma vez que se tornará lei. “Decretos são frágeis. Pode vir um outro e tirar o efeito deste. Mamografia a partir dos 40 anos não pode ser decisão de governo. É preciso que haja lei para isso e que ela seja cumprida em todo o território nacional. A Saúde não pode ser negligenciada. O SUS tem de garantir o acesso aos exames necessários para uma melhor prevenção a doenças, como é o caso do câncer. Este é um direito da mulher”, argumenta Rosana.

O que configura o projeto de lei

Em 29 de abril de 2008, foi sancionada a lei nº 11.664, que prevê ações de saúde relativas à prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal são asseguradas, em todo o território nacional. Em 4 de fevereiro deste ano, a deputada federal Rosana Valle (PL) apresentou na Câmara o projeto de lei 184/2025, que altera a lei de 2008 para incluir diretrizes para a realização de exames preventivos de mamografia. O texto garante a mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir dos 40 anos e a realização do procedimento anualmente e de graça, exceto quando houver orientação médica contrária. Atualmente, a recomendação é que o exame preventivo seja liberado apenas para mulheres com mais de 50 anos.

Liga Sorocabana

A presidente da Liga Sorocabana de Combate ao Câncer, Érica Mora, afirma que a mobilização por parte do poder público é muito importante. “Muitas estão sendo acometidas por essa doença. Antigamente, essa incidência não era tanta e só acima dos 50, na época da menopausa. Na Liga, atendemos mulheres de 28 anos para cima, mas já tivemos meninas de 22. Nos últimos dias, apareceu uma de 18”, contou.

Érica também destacou o valor do autocuidado como prevenção. “Temos que voltar a se olhar, não só pensar nos outros, nos filhos, no marido. Pode pensar nisso, mas tem que se cuidar, porque aí, quem vai cuidar dos outros? É a mulher que acaba fazendo tudo”. (Da Redação)