A Câmara Municipal de Sorocaba analisa hoje, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 458/2025 (Substitutivo nº 1), que aumenta significativamente o valor das multas aplicadas a quem cometer atos de pichação, vandalismo ou depredação do patrimônio público e privado no município. Pelo novo texto, a multa para danos a bens privados sobe de R$ 1 mil para R$ 5 mil, enquanto a multa por pichação ou vandalismo em bens públicos passa a ser de R$ 10 mil. Em casos que envolvam monumentos, obras ou bens tombados — por seu valor artístico, arqueológico ou histórico —, o valor será aplicado em dobro. Quando os atos forem cometidos por menores ou incapazes, os pais ou responsáveis legais deverão arcar com as penalidades.

O projeto também cria a possibilidade de o infrator assinar um Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana, permitindo que ele repare o bem danificado ou preste serviço comunitário em substituição à multa. Caso o termo seja integralmente cumprido, a penalidade financeira poderá ser afastada. Além disso, o texto prevê que, em caso de reincidência, os valores das multas serão dobrados, independentemente de outras sanções civis ou criminais.

A proposta altera a Lei nº 11.561, de 20 de setembro de 2017, que regulamenta a prevenção e punição dessas práticas na cidade. O projeto é de autoria do vereador Roberto Freitas (PL) e será discutido na sessão de hoje (30) na Câmara Municipal — que não teve expediente na terça-feira (28), por conta do Dia do Funcionário Público.

Dinheiro arrecadado vai para Fundo Cultural

Os recursos arrecadados com o pagamento das multas deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Cultura, fortalecendo políticas de valorização do espaço urbano e de incentivo à arte. Segundo o vereador Roberto Freitas, a atualização dos valores tem caráter educativo e preventivo, buscando desestimular o vandalismo e a deterioração do patrimônio coletivo. “A lei vigente ficou defasada diante do aumento desses atos. É preciso medidas que reforcem o respeito ao espaço público e à estética da cidade”, afirmou o parlamentar.

Na justificativa do projeto, Freitas destacou que a iniciativa visa modernizar a legislação municipal, oferecendo instrumentos mais eficazes à administração para combater práticas que prejudicam a ordem urbana. “A valorização do espaço urbano e a preservação do patrimônio público e privado impõem ao Legislativo a responsabilidade de aprimorar os mecanismos de controle, garantindo um ambiente mais seguro e digno à população”, argumentou o parlamentar, cujo projeto substitutivo já foi aprovado em primeira discussão com parecer favorável da Comissão de Justiça. (Da Redação)