O Ministério do Trabalho e Emprego lançou o Programa de Reabilitação Profissional, que busca garantir a recolocação de Pessoas com Deficiência (PcD) no mercado de trabalho. O projeto foi apresentado ontem (28), na sede do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), em Sorocaba, para cerca de 80 empresas de diversos setores localizadas na cidade e região.

Segundo o chefe da Regional de Fiscalização do Trabalho, Ubiratan Vieira, vcerca de 1.800 pessoas portadoras de deficiência estão aptas para serem contratadas em Sorocaba. “Isso é muito pouco, e as empresas agora possuem a oportunidade de oficializar esse compromisso social. Com a reabilitação, será mais fácil colocá-lo novamente no mercado de trabalho.”

Vieira informa que a questão de contratação também é mercadológica. “Temos muitas empresas exportadoras na região, e com a possível assinatura do Mercosul com a União Européia para fortalecer as relações comerciais, quem não aderir à cota de PcD poderá ter muitos problemas em vender seus produtos aos europeus. Eles levam essas medidas a sério”.

Apoio do INSS, Sesi e Senai

O programa conta com apoio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Ciesp. Os diretores das entidades se reuniram para finalizar o acordo, e logo em seguida apresentaram as diretrizes sobre a necessidade de contratação de portadores de deficiência.

O diretor do Senai de Itu, Helvécio Siqueira de Oliveira, afirma que haverá uma segurança jurídica para as entidades associadas. “Iremos oferecer as estruturas do Sesi e do Senai para garantir que essa mudança aconteça. O Sesi fará a reabilitação física, motora e psicossocial, e o Senai a reabilitação profissional para esses trabalhadores”.

Prazo de 12 meses

As empresas terão doze meses para redirecionar ao menos uma parcela das vagas de trabalho para os PcDs. “A quantidade determinada de vagas irá depender do tamanho da empresa. Mas assim que o termo de compromisso estiver assinado, esse tempo já passa a ser contado”, diz Ubiratan Vieira.

E se o acordo não for respeitado, Vieira avisa que haverá consequências. “Já conversamos com algumas empresas, que verbalmente se pronunciaram a participar do programa e até hoje, nada. Com a assinatura do termo, o não cumprimento pode resultar em autuações de até R$ 370.000 reais.”

Neste primeiro momento do lançamento do Programa de Reabilitação Profissional, a previsão é que 100 pessoas portadores de deficiência sejam contempladas pela iniciativa.

No total, a cidade conta com 4.017 vagas em empresas diversas —, sendo 2.784 preenchidas. Por lei, cada empresa deve conter uma porcentagem de colaboradores PcD de acordo com o número total de trabalhadores, no entanto, não são todas que cumprem a orientação. De 100 a 200 funcionários, a lei de Cotas (art. 93 da Lei nº 8.213/91) obriga que as empresas tenham ao menos 2% dos colaboradores PcD. A porcentagem aumenta gradativamente de acordo com o número de trabalhadores. (Layla de Oliveira)