A Câmara de Salto de Pirapora confirmou a demissão do tesoureiro suspeito de peculato e desvio de valores. A decisão foi tomada em 17 de outubro, após a conclusão de um processo administrativo disciplinar instaurado pela própria Casa. O homem acusado já havia sido afastado de suas funções em abril deste ano, quando o Ministério Público notificou a Câmara sobre uma decisão judicial de segunda instância relacionada ao processo criminal iniciado em 2016. O ex-servidor afirmou que pretende recorrer à Justiça.

De acordo com a presidência do Legislativo, o processo administrativo foi aberto a partir do comunicado do Ministério Público, que informou a condenação do servidor por peculato — crime em que um funcionário público se apropria ou desvia recursos em benefício próprio ou de terceiros. A comissão responsável pela apuração concluiu pela demissão, com base no Estatuto do Servidor Público Municipal.

A Câmara informou que não há outros servidores envolvidos no caso e que, com a exoneração, será aberto um novo concurso público para preencher a vaga de tesoureiro. Segundo o Legislativo, o objetivo é garantir a continuidade dos trabalhos administrativos e a regularidade dos procedimentos financeiros.

O processo criminal que resultou na condenação teve origem em 2016, quando o então tesoureiro, ingressou com uma ação trabalhista contra a própria Câmara, cobrando indenização de R$ 475 mil por acúmulo de funções. Antes do julgamento, foi feito um acordo extrajudicial que, segundo o Ministério Público, envolveu irregularidades no pagamento de R$ 414 mil, configurando desvio de recursos públicos.

Em 2023, o servidor foi condenado em primeira instância e recorreu da decisão. A segunda instância manteve as penalidades, reduzindo apenas o valor da multa. Paralelamente, uma ação civil pública sobre o caso foi julgada improcedente no dia 25 de setembro, decisão que a defesa do ex-servidor usará como argumento para tentar reverter a demissão. “Iremos recorrer desta decisão judicialmente”, afirmou o ex-servidor para a reportagem.

Enquanto o caso segue no Judiciário, a Câmara de Salto de Pirapora informou que sua procuradoria jurídica está preparada para responder a eventuais recursos. (Da Redação)