A cidade de Sorocaba possui 1.954 veículos aptos para leilão. Esses lotes passam a ser beneficiados pelas novas regras para leilões de veículos anunciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), que entraram em vigor na terça-feira (21). De acordo com o órgão, as novas regras devem modernizar o processo, trazendo mais transparência e agilidade para as transações. Segundo o Detran, não houve leilões de unidades de Sorocaba nos últimos dois anos.
Com as novas normas, os leilões devem se tornar mais frequentes: ainda em 2025, estão previstos mais de 30 editais, que somam cerca de 30 mil lotes entre automóveis, motos e sucatas.
Ainda de acordo com o órgão, em 2023, todo o processo de leilões passou por revisão para corrigir falhas, se adequar à legislação e funcionar com transparência. Os processos de leilão que ainda não tinham saído da fase inicial foram cancelados para voltarem no momento correto. Sorocaba se encaixa nisso. Por esse motivo a cidade terá prioridade para os leilões deste ano.

Entenda as novas regras

Entre as principais alterações das novas regras está o prazo reduzido para a retirada dos veículos arrematados. Agora, o novo proprietário poderá retirar o bem em até dez dias após o pagamento, o que antes podia levar semanas. A medida busca acelerar o processo e diminuir o acúmulo de veículos nos pátios, além de assegurar que os débitos sejam quitados de forma mais eficiente.
Também foi incluída uma penalidade para quem vencer um lance e não efetuar o pagamento: nesses casos, o arrematante será multado em 5% sobre o valor do arremate, já que sua inadimplência impede outros participantes de adquirir o lote.
A nova portaria, publicada no Diário Oficial do Estado, também abriu o credenciamento de leiloeiros e avaliadores que desejem atuar nos certames sob o novo modelo. Os profissionais selecionados deverão seguir critérios técnicos rigorosos, incluindo formação específica e registro adequado.
As mudanças seguem diretrizes da Resolução 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece normas para a condução de leilões pelos Detrans em todo o país, reforçando o compromisso com a legalidade e a eficiência na destinação de veículos apreendidos.

Quais veículos estão no leilão?

Segundo o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro, veículos que forem apreendidos e não reclamados por seus proprietários no prazo de sessenta dias poderão ser levados a leilão. Durante a avaliação, as unidades são classificadas em duas categorias: conservado, que pode trafegar normalmente; e sucata, que não poderá voltar a trafegar. Atualmente, entre os lotes em leilão, existem veículos utilitários, carros importados e carros antigos, oferecendo opções variadas para diferentes compradores.

Como participar dos leilões?

Para participar dos leilões do Detran-SP, é necessário realizar um cadastro na plataforma oficial do órgão; o procedimento pode ser feito tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. O registro é gratuito e obrigatório para dar lances, exigindo o preenchimento de dados pessoais, número de CPF ou CNPJ, e-mail e confirmação de aceite dos termos de participação. Após o cadastro, o interessado tem acesso aos editais publicados, onde constam informações sobre os lotes disponíveis, datas de realização, condições de pagamento e prazos para retirada dos veículos. (Vernihu Oswaldo)