A Câmara de Sorocaba discute hoje (23) projetos voltados à prevenção da violência contra educadores, criação de um sistema de alerta de desaparecimento de crianças e adolescentes, alterações urbanísticas e de penalidades contra vandalismo, além da instituição da Calçada da Fama de Sorocaba e da Semana de Conscientização sobre Menopausa e Climatério.

Entre os destaques, o Projeto de Lei nº 435/2025, de Fernanda Garcia (PSOL), será votado em segunda discussão. A proposta cria a Semana da Conscientização sobre Menopausa e Climatério, a ser realizada em outubro, com o objetivo de promover debates e ações sobre a saúde da mulher. A vereadora cita que Sorocaba possui 81.886 mulheres entre 40 e 54 anos, público diretamente impactado pelas mudanças hormonais dessa fase da vida. O projeto propõe que a cidade adote, em âmbito municipal, as diretrizes da Política Pública Estadual de Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e Menopausa, instituída pela Lei Estadual nº 18.074/2024.

Já o projeto de Roberto Freitas (PL), aumenta o valor das multas contra pichação e vandalismo. As penalidades poderão chegar a R$ 10 mil para danos ao patrimônio público e terão seus valores revertidos ao Fundo Municipal de Cultura. A proposta, segundo o autor, visa reforçar o combate à degradação urbana e estimular a responsabilidade social.

A sessão também analisará o Projeto de Lei nº 58/2022, de João Donizeti Silvestre (União Brasil), que altera o Código de Arruamento e Loteamento de Sorocaba. A proposta obriga construtoras responsáveis por novos loteamentos a pavimentar as vias de acesso aos empreendimentos, além das ruas internas, garantindo maior segurança e mobilidade aos moradores. O vereador argumenta que muitos loteamentos recentes foram entregues sem a devida estrutura de acesso, gerando transtornos à população e aumento no custo de manutenção viária.

Na área da cultura, Fábio Simoa (Republicanos) propõe o Programa Artístico e Cultural Calçada da Fama de Sorocaba, que homenageará personalidades locais e nacionais que contribuíram para a cultura, esportes e história da cidade. O projeto prevê dois tipos de homenagem — uma calçada central e versões nos bairros —, com critérios de diversidade nas indicações: 50% mulheres, 30% pessoas negras ou indígenas, 20% pessoas com deficiência e 10% LGBTQIAPN+. Para o autor, a iniciativa tem potencial turístico e econômico, além de valorizar a memória cultural do município.

Fechando a pauta, o Projeto de Lei nº 587/2025, de Iara Bernardi (PT), propõe o Sistema Municipal de Alerta de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, que enviará mensagens emergenciais via SMS a usuários de celulares próximos ao local do desaparecimento. O alerta trará informações básicas e foto do desaparecido, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Inspirado em sistemas internacionais como o “Amber Alert”, o projeto busca agilizar a mobilização social nas primeiras 24 horas — período considerado crucial para a localização de menores. (Da Redação)