A Câmara de Sorocaba aprovou em definitivo o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que define as diretrizes e metas de investimento do município para os próximos quatro anos. A sessão de ontem (21) foi presidida pelo vereador Caio Oliveira (Republicanos), vice-presidente da Casa, pois o presidente Luís Santos (Republicanos) está em viagem oficial em El Salvador. Além do PPA, os vereadores aprovaram projetos sobre temas como menopausa, jovem aprendiz e videomonitoramento do trânsito, que garante acesso de cidadãos a imagens de acidentes ou autuações em que estiverem envolvidos.

O PPA, de autoria do Executivo, foi aprovado em redação final com 61 emendas parlamentares e prevê orçamento total de R$ 23,276 bilhões até 2029. O valor será distribuído em R$ 5,742 bilhões (2026), R$ 5,722 bilhões (2027), R$ 5,845 bilhões (2028) e R$ 5,966 bilhões (2029). Elaborado a partir de consultas e audiências públicas, o plano foi debatido amplamente na Câmara e teve participação da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida por Cristiano Passos (Republicanos).

O projeto do vereador Henri Arida (MDB) prevê acesso dos cidadãos às imagens de videomonitoramento de trânsito, em casos de acidentes ou autuações, facilitando a defesa de motoristas e o esclarecimento de ocorrências. A solicitação poderá ser feita pessoalmente ou por meio eletrônico, sem necessidade de intermediação de advogado, bastando o documento pertinente, como boletim de ocorrência, de acordo com o texto do projeto. “Atualmente, muitos cidadãos enfrentam dificuldades para obter essas imagens, o que pode prejudicar a comprovação dos fatos e a defesa de seus direitos”, disse o vereador.

Também foi aprovado o Programa Municipal de Divulgação de Animais Perdidos, de autoria de Fábio Simoa (Republicanos), que criará um espaço no site da prefeitura para facilitar o reencontro entre tutores e animais extraviados. A Semana Municipal do Jovem Aprendiz e do Primeiro Emprego, proposta pelo mesmo vereador, tem objetivo de incentivar a inserção profissional de jovens no mercado de trabalho.

Da mesma maneira, foi aprovada a Semana da Conscientização sobre a Menopausa e o Climatério, de Fernanda Garcia (PSOL), voltada à saúde e ao bem-estar das mulheres, e o Dia Municipal do Teste do Pezinho, do vereador Roberto Freitas (PL).

Outras propostas, como o Programa Família na Escola, de João Donizeti Silvestre (União Brasil), e o projeto que prevê tempo mínimo de tolerância para pessoas com deficiência em estacionamentos, de Fernando Dini (PP), foram retiradas de pauta para adequações. (Da Redação)