A Prefeitura de Sorocaba lançou recentemente o Caderno nº 19 “Prevenção e combate à violência contra a criança”, um documento que orienta as escolas da rede municipal sobre como identificar, prevenir e encaminhar casos de violência infantil. O material, desenvolvido pela Secretaria da Educação (Sedu) em parceria com a Controladoria-Geral do Município (CGM), estabelece procedimentos e fluxos de atendimento para situações de violência física, sexual ou emocional, com o objetivo de garantir respostas rápidas e adequadas dentro do ambiente escolar.

Com foco na prevenção, identificação e encaminhamento de casos de violência — física, sexual ou emocional — o caderno define procedimentos e fluxos de atendimento que devem ser seguidos pelas equipes escolares diante de situações de suspeita ou confirmação de violações de direitos de crianças no ambiente educacional ou em outros contextos. A iniciativa surgiu a partir do monitoramento de processos administrativos relacionados ao tema, conduzidos pela Corregedoria-Geral do Município, vinculada à CGM.

De acordo com o controlador-geral do município, Dr. Carlos Alberto de Lima Rocco Junior, o manual é resultado da cooperação entre órgãos públicos, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção à infância por meio de políticas integradas. “A atuação da CGM não se restringe à fiscalização. Trabalhamos em parceria com as secretarias para que aprimorem suas práticas. Este caderno é fruto direto da nossa integração com a Secretaria da Educação”, afirmou.

O corregedor-geral, Dr. Otávio Martinez Isaquiel Ferreira, destacou a importância de haver procedimentos padronizados para que os profissionais da educação saibam como agir diante de situações delicadas. “Estabelecer fluxos claros é a melhor forma de orientar os educadores, que se sentirão mais seguros para agir corretamente. Nosso objetivo é garantir o cumprimento da lei e a segurança das crianças dentro da escola”, disse.

Formação e desafios

Segundo a Secretaria da Educação, durante o ano letivo de 2024 foram realizadas ações de formação para as equipes gestoras das escolas, com foco na proteção integral e nos fluxos de encaminhamento de casos de violência. Essas capacitações buscaram fortalecer o papel das unidades escolares na prevenção e na identificação precoce de situações de risco. A pasta destacou que o caderno é um instrumento de apoio às práticas já existentes, e que sua implementação exige um trabalho contínuo. Entre os principais desafios enfrentados pelas escolas estão:

- a necessidade de sensibilizar e engajar toda a comunidade escolar na identificação de sinais de violência;

- a oferta de formações em escala adequada para professores e funcionários de apoio;

- a articulação eficaz entre os setores de educação, saúde, assistência social, segurança pública e o Conselho Tutelar;

- a organização de registros e notificações que garantam o sigilo e a proteção das crianças;

- o acolhimento das vítimas de forma a evitar a revitimização.

Acompanhamento e acesso ao Caderno nº 19

A Sedu informou ainda que o acompanhamento da aplicação do caderno será feito de forma contínua, por meio do monitoramento das ações de proteção desenvolvidas pelas unidades escolares. O documento integra um conjunto de instrumentos utilizados para orientar e fortalecer as práticas pedagógicas e administrativas voltadas à garantia de direitos.

O Caderno nº 19 está disponível publicamente no site oficial da Prefeitura de Sorocaba, dentro do Portal da Transparência da Educação, e pode ser acessado por qualquer cidadão por meio do link tinyurl.com/caderno-19-pms. A disponibilização do material também tem o objetivo de garantir que pais, responsáveis e demais membros da comunidade escolar conheçam os procedimentos adotados pelas escolas diante de situações de violência. (Murilo Aguiar - programa de estágio)