A Câmara de Sorocaba terá hoje (21) uma pauta extensa que inclui desde a votação final do Plano Plurianual 2026-2029 até projetos voltados à inclusão e direitos dos cidadãos. Entre os temas em discussão estão o Programa Família na Escola, o Programa Municipal de Divulgação de Animais Perdidos, a Semana Municipal do Jovem Aprendiz e o direito de acesso às imagens de monitoramento de trânsito.

O destaque da sessão é o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que prevê um orçamento total de R$ 23,2 bilhões para o próximo quadriênio. O texto, de autoria do Executivo, recebeu 61 emendas parlamentares e foi debatido em audiências públicas e na Câmara Itinerante..

Em redação final, será votado o projeto do vereador Fábio Simoa (Republicanos) que cria o Programa Municipal de Divulgação de Animais Perdidos, permitindo o registro gratuito de pets extraviados no site da Prefeitura. O objetivo é facilitar o reencontro entre tutores e animais, reduzindo também o número de animais abandonados nas ruas. Ainda de Simoa, retorna à pauta o projeto que institui a Semana Municipal do Jovem Aprendiz e do Primeiro Emprego, com ações anuais de incentivo à formação e inserção de jovens no mercado de trabalho.

O vereador Henri Arida (MDB) propõe garantir ao cidadão o direito de acesso às imagens de monitoramento de trânsito, sem necessidade de advogado, em casos de acidentes e infrações.

Na área da educação e da participação comunitária, os vereadores João Donizeti Silvestre (União Brasil) e Silvano Jr. (Republicanos) apresentam projetos sobre o Programa Família na Escola e o uso de instalações escolares para atividades esportivas e culturais, embora ambos tenham recebido parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça.

Outro projeto, do vereador Fernando Dini (PP), prevê tempo mínimo de tolerância de uma hora para pessoas com deficiência em estacionamentos privados. (Da Redação)