Legislativo
Câmara aprova Semana do Jovem Aprendiz e Dia do Teste do Pezinho
A Câmara Municipal aprovou projetos voltados à inserção de jovens no mercado de trabalho, à saúde infantil e ao fortalecimento da transparência no trânsito na sessão de ontem(16). Também foram aprovadas declarações de utilidade pública a entidades sociais que atuam em diferentes áreas da cidade.
Entre as principais matérias, o Projeto de Lei nº 375/2025, de autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos), institui a Semana Municipal do Jovem Aprendiz e do Primeiro Emprego para Jovens, a ser realizada anualmente na última semana de abril. O objetivo é valorizar a juventude e estimular a qualificação profissional, com atividades e parcerias entre poder público, instituições de ensino e empresas privadas. Segundo o autor, a iniciativa reforça políticas públicas que incentivam a inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho, promovendo oportunidades e autonomia.
Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 495/2025, do vereador Roberto Freitas (PL), que cria o Dia Municipal do Teste do Pezinho, a ser comemorado em 6 de junho. A proposta visa ampliar a conscientização sobre a importância da triagem neonatal — exame essencial para a detecção precoce de doenças genéticas e metabólicas em recém-nascidos. Para o parlamentar, a inclusão da data no calendário oficial municipal fortalece campanhas educativas e políticas de saúde voltadas à primeira infância.
Outra proposta aprovada, de autoria do vereador Henri Arida (MDB), garante ao cidadão o direito de acesso às imagens das câmeras de monitoramento de trânsito da prefeitura. O projeto permite que pessoas diretamente envolvidas em acidentes ou infrações solicitem os registros de forma simples, sem necessidade de advogado. A medida busca reduzir a burocracia e facilitar a obtenção de provas em processos administrativos e judiciais. Diversos vereadores elogiaram a proposta, destacando seu impacto positivo para a transparência e a segurança viária. (Da Redação)