A sessão desta terça-feira (14) na Câmara de Sorocaba discute projetos que tratam de saúde, inclusão social, proteção animal, meio ambiente e cultura. Um dos destaques da sessão é o Projeto de Lei nº 287/2025, de João Donizeti (União Brasil), que assegura às pessoas neurodivergentes com restrições alimentares o direito de portar e consumir seus próprios alimentos em locais públicos e privados. A proposta abrange indivíduos com condições como autismo, TDAH, dislexia e outros transtornos, e tem o objetivo de garantir autonomia e evitar constrangimentos. Estabelecimentos que descumprirem a medida poderão ser multados em até R$ 1.480,80.

Também de autoria de João Donizeti, será votado o Projeto de Lei nº 172/2025, que concede prioridade na marcação de consultas dermatológicas e acompanhamento psicológico a pessoas com vitiligo, psoríase, alopecia areata e dermatite atópica. O parlamentar destacou que essas doenças não apenas afetam a pele, mas também a autoestima e o convívio social dos pacientes.

Na área ambiental, ganham destaque os projetos de Ítalo Moreira (União Brasil) e Rafael Militão (Republicanos)., ambos tratando da remoção da leucena (Leucaena leucocephala) -- espécie invasora que ameaça o equilíbrio ecológico da cidade. A proposta de Militão aperfeiçoa a legislação vigente, permitindo a remoção simplificada em propriedades privadas, enquanto o texto de Ítalo Moreira estabelece prazos obrigatórios de erradicação, incentivos fiscais para substituição por espécies nativas e multas para o descumprimento. O objetivo é frear o avanço da planta, que, segundo estudos da Embrapa, “seca o solo e afasta a fauna nativa”.

Entre as pautas sociais, será votado o Projeto de Lei nº 545/2025, de Fábio Simoa (Republicanos), que cria o Programa Municipal de Divulgação de Animais Perdidos, com canal oficial no site da Prefeitura para facilitar o reencontro de tutores e pets. Também serão apreciados projetos que declaram de utilidade pública entidades como a Associação Amigos de Bairro Jardim Santa Esmeralda, a Casa das Mães e das Crianças, o Rotary Club Manchester e a Associação Pró-Ex, reconhecendo o trabalho dessas organizações no acolhimento, educação e assistência social.

Fechando a ordem do dia, o vereador Caio Oliveira (Republicanos) propõe alterações na chamada Lei do Circo, ampliando a gratuidade da cessão de espaços públicos e exigindo contrapartidas sociais, como apresentações gratuitas para crianças com autismo e campanhas de arrecadação de alimentos. Apesar de a proposta ter sido considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça, o parlamentar defende que “a medida reforça o caráter popular e inclusivo do circo como expressão cultural”.