Empresários e gestores de Sorocaba e região puderam conhecer as novas condições de regularização de débitos inscritos em dívida ativa do Estado. O encontro ocorreu no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) Regional Sorocaba, na manhã de quinta-feira (9).

O Programa Acordo Paulista, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, tem prazo de adesão até 27 de fevereiro de 2026. A iniciativa permite descontos de até 75% em juros e multas e parcelamento em até 120 vezes. Desde sua criação, o Acordo Paulista já movimentou

R$ 58,7 bilhões nas primeiras fases e somente nos primeiros 20 dias desta nova etapa arrecadou R$ 2 bilhões.

O diretor titular do Ciesp Sorocaba, Erly Domingues de Syllos, destacou que a ação representa “uma oportunidade rara e concreta para as empresas colocarem suas finanças em dia e voltarem a ter acesso a crédito”.

Condições

O programa oferece condições diferentes. Para créditos irrecuperáveis (empresas em recuperação judicial, situação de falência ou inatividade completa), há descontos de 75% nos juros e multas e parcelamento em até 120 vezes, sem entrada ou garantia. Nos créditos de difícil recuperação, os descontos são de 60% nos juros e nas multas, também em até 120 parcelas, sem entrada ou garantia. Para ambos, o limite máximo de desconto é de 65% no valor total do débito. Já os créditos recuperáveis podem ser parcelados em até 120 vezes, sem entrada e sem necessidade de apresentação de garantia, caso o parcelamento seja feito em até 84 prestações. O Acordo Paulista ainda permite o uso de créditos em precatórios e créditos acumulados de ICMS em até 75% do valor do débito. As parcelas mínimas para pagamento são de R$ 74,04 (IPVA), R$ 185,10 (ITCMD e Procon) e R$ 500,00 (ICMS). (Da Redação)