Os vereadores de Sorocaba aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (7) a Lei Lucas Hessel, que torna permanente o laudo médico para pessoas com Síndrome de Down. Também avançaram propostas sobre inclusão de idosos no mercado de trabalho, direito alimentar de pessoas neurodivergentes, reconhecimento da Guarda Mirim como Patrimônio Cultural Imaterial e declarações de utilidade pública a entidades sociais.

O Projeto de Lei nº 460/2025, de autoria do vereador Silvano Jr. (Republicanos), altera a Lei nº 13.066, de 10 de setembro de 2024, que passa a ser denominada “Lei Lucas Hessel”. Lucas é uma criança de 7 anos com Síndrome de Down, moradora de Sorocaba. A família do menino possui um projeto chamado Geração Up, criado quando ele nasceu. O objetivo é acolher e orientar famílias.

“O que começou como encontros e atividades comunitárias cresceu, ganhou força e hoje se consolida como uma ONG dedicada a transformar vidas e mobilizar a sociedade para um mundo mais inclusivo”, explicou Lidiane de Oliveira Hessel, mãe do Lucas. “Nossa missão é acolher famílias, oferecer informação de qualidade, promover atividades culturais, educativas, esportivas e preparar jovens e adultos para o mercado de trabalho.”

Para ela, a aprovação da lei é uma conquista e essencial, pois, segundo a mãe, os laudos têm validade, alguns de três e outros de seis meses. “Depois disso perdia a validade, como se eles fossem deixar de ter a síndrome de down. Cansei de receber e-mails de clínicas em que as crianças tinham terapias agendadas e a mãe tinha que voltar novamente para o posto de saúde, pedir encaminhamento para o pediatra e neurologista e dar novamente um atestado de síndrome de down”, comentou Lidiane sobre os casos no Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, com a mudança, os laudos passarão a ser permanentes no município após a sanção do prefeito.

Mais informações sobre o projeto sem fins lucrativos estão disponíveis nas redes sociais: @geracaoup_t21.

Outros projetos

Em segunda discussão, foi aprovado o projeto do vereador Caio Oliveira (Republicanos) que cria o “Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa”, para reconhecer empresas que contratem pessoas acima de 60 anos, promovam capacitação e combatam o etarismo.

Já em primeira discussão, cinco projetos avançaram. O vereador João Donizeti (União Brasil) propôs garantir às pessoas com neurodivergência o direito de portar e consumir seus próprios alimentos em locais públicos e privados, sob pena de multa aos estabelecimentos. O vereador Fábio Simoa (Republicanos) apresentou a proposta que reconhece a Guarda Mirim como Patrimônio Cultural Imaterial, enquanto Henri Arida (MDB) incluiu no calendário oficial o “Dia do Terço dos Homens”, a ser celebrado em 8 de setembro.

Também foram aprovados projetos de utilidade pública: o da vereadora Jussara Fernandes (Republicanos), que reconhece a ONG Transformando Vidas, e o de Caio Oliveira (Republicanos), que beneficia o Instituto Saúde em Equilíbrio e Desenvolvimento Social, voltado ao apoio de pessoas com diabetes tipo 1.