Sorocaba possui 1.384 vagas voltadas para pessoas com Deficiência (PcD) não preenchidas. No total, a cidade conta com 4.017 vagas, sendo 2.784 preenchidas. Por lei, cada empresa deve conter uma porcentagem de colaboradores PcD de acordo com o número total de trabalhadores, no entanto, não são todas que cumprem a orientação.

De 100 a 200 funcionários, a lei de Cotas (art. 93 da Lei nº 8.213/91) obriga que as empresas tenham ao menos 2% dos colaboradores PcD. A porcentagem aumenta gradativamente de acordo com o número de trabalhadores. Segundo o advogado especialista em direito público Márcio Tomazela, de 61 anos, “o objetivo é promover inclusão no mercado de trabalho.”

Empresas que não seguem a lei têm problemas, “o descumprimento pode gerar multas e até ações do Ministério Público do Trabalho”, explica o especialista. Segundo o chefe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de Sorocaba, Ubiratan Vieira, em Sorocaba, 279 empresas não cumpriram a cota PcD.

A multa é de aproximadamente R$ 4 mil por funcionário PcD não contratado. Uma empresa da cidade com 22 mil colaboradores foi multada em R$ 2 milhões pelo descumprimento da lei.

As empresas recebem por e-mail uma Documentação Eletrônica Trabalhista (DET) da fiscalização. Pela comunicação virtual a empresa tem até 30 dias para enviar documentos e comprovar o cumprimento da lei, caso não esteja dentro dos padrões, pode solicitar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que dá um prazo para a contratação dos funcionários PcD que faltam.

Segundo Vieira, aproximadamente 35% das empresas perdem o prazo de envio das documentações e a possibilidade da abertura do TAC por não visualizar o e-mail, gerando multas de alto valor.

Região

As cidades da região também não estão cumprindo a lei das contratações. Em Itapetininga, há 470 vagas a serem preenchidas por pessoas PcD, em Itapeva 400 vagas em Tatuí há 312 vagas. Estas cidades serão as primeiras a serem fiscalizadas pelo MTE.

Nas cidades da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), exceto Sorocaba, há 12.849 vagas para pessoas PcD, destas, até ontem, 7.336 estavam preenchidas e 5.513 disponíveis.

Mercado de Trabalho

Em agosto, a cidade tinha entre 4 mil e 6 mil pessoas com deficiência em reabilitação, prontas para serem absorvidas pelo mercado de trabalho. Para contratações adequadas, representantes do Ministério do Trabalho, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Serviço Social da Indústria (Sesi), Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) se reuniram no dia 19 de agosto, para alinhar os últimos detalhes de um projeto piloto de reabilitação profissional e contratação de PCDs, que tinha previsão de início no mês passado.

A iniciativa indicava que, inicialmente, três grandes indústrias do setor alimentício já tinham oferecido 35 vagas imediatas. A meta divulgada era alcançar 100 trabalhadores nos próximos três meses e dobrar para 200 em um ano.