O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito para investigar uma possível omissão da Prefeitura de Sorocaba na implantação do Parque Natural Porto das Águas. O documento, datado de 2 de setembro, aponta que o espaço ainda não conta com plano de manejo nem com estrutura adequada. A prefeitura informou que já está ciente da intimação e que prestará esclarecimentos. O local é conhecido popularmente como “prainha do Manga” ou “Mangaguá”.

Entre as irregularidades, foram identificadas duas travessias em curso natural de água sem autorização da SP Águas (Agência de Águas do Estado de São Paulo), além de possíveis danos em trechos de preservação. Assim, o município deverá apresentar informações e documentos no prazo de 60 dias. A investigação foi aberta a partir de representação do vereador Dylan Dantas (PL) e também irá analisar supostos danos ambientais, como intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Conforme a Promotoria do Meio Ambiente, embora o parque tenha sido criado por lei municipal, ainda não avançou na etapa burocrática para implantação do plano de manejo.

O MP-SP também determinou que a Polícia Ambiental realize fiscalização no local e que a SP Águas informe, no mesmo prazo de 60 dias, se houve regularização das travessias. “Meu objetivo é garantir que o parque seja devidamente estruturado e cumpra sua função de preservação e lazer para a população”, explica Dylan Dantas. O parque foi inaugurado em março pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).

Segundo inquérito

De acordo com o promotor de Justiça Jorge Alberto de Oliveira Marum, o inquérito atual é um desdobramento de outra investigação, que apurou as condições de segurança após a morte de um garoto por afogamento em 2 de maio. Esse processo foi arquivado em 29 de maio, após análise das respostas da prefeitura e do Corpo de Bombeiros, além da verificação de medidas adotadas para ampliar a segurança no espaço.

Na ocasião, o MP-SP entendeu que, diante das providências apresentadas e do compromisso do município em manter diálogo com os órgãos de segurança, não havia elementos suficientes para instaurar um inquérito civil na área de habitação e urbanismo. No entanto, a apuração ambiental e eventual responsabilidade criminal continuam a cargo de outras promotorias.

O que diz a prefeitura?

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba confirmou que foi intimada sobre a instauração do inquérito civil e informou que prestará todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público. (Da Redação)